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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com o apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei 44/2023, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora em Santa Bárbara d’Oeste. Dentre as diretrizes dessa proposta está a divulgação de matérias educativas sobre os efeitos prejudiciais do excesso de ruído, assim como o incentivo ao uso de máquinas, motores e equipamentos com menor intensidade de barulho, assim como incentivo e capacitação para a fiscalização ambiental e adequada utilização de sonômetros  e  decibelímetros.

“Ao contrário de outros tipos de poluição que são reprimidos pela União e pelos Estados, a poluição sonora é um tipo de degradação ambiental que prioritariamente deve ser combatida pelos municípios”, afirmam os vereadores na exposição de motivos do projeto. Eles também relatam receber diversas reclamações de munícipes sobre o excesso de barulho provocado nas mais diversas atividades, em especial nas recreativas e de lazer promovidas em bares, lanchonetes e casas noturnas, muitas delas em atuação com desvio de finalidade.

“Como se sabe, são muitos os efeitos da poluição sonora que podem afetar a nossa audição e também trazer outros problemas comportamentais, como estresse, insônia, depressão, ansiedade e irritação”, afirmam os parlamentares que assinam o projeto. Além de Eliel Miranda e do presidente Paulo Monaro (MDB), a proposição também conta com o apoio de Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araújo Radialista (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos), Carlão Motorista (Republicanos), Celso Ávila (PV), Jesus (Avante), Reinaldo Casimiro (Podemos).