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Foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, nessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, com apoio do vereador Cabo Dorigon, que propõe a implantação de espaços neurossensoriais voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais.

A proposta prevê que esses ambientes adaptados sejam instalados em unidades públicas de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de promover acolhimento, bem-estar e inclusão para a população neurodivergente. Os espaços seriam pensados para minimizar estímulos sensoriais que causam estresse, oferecendo iluminação ajustável, sons controlados, móveis ergonômicos, texturas variadas e outros elementos que favoreçam o conforto sensorial.

Segundo os autores, cerca de 80% das pessoas com TEA apresentam alterações sensoriais — tema que passou a integrar os critérios diagnósticos oficiais do transtorno somente na versão mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). A justificativa do projeto destaca que o sistema sensorial humano vai além dos cinco sentidos tradicionais, incluindo também o tato profundo, equilíbrio e intuição, sendo todos essenciais para a maneira como interagimos com o mundo.

“Esses espaços são especialmente importantes em escolas e creches, onde crianças neurodivergentes enfrentam grandes desafios para assimilar novos conhecimentos enquanto lidam com sobrecarga sensorial. O objetivo é criar um ambiente onde elas possam se autorregular e participar mais ativamente das atividades cotidianas”, destacou o vereador Alex Dantas.

O projeto também autoriza parcerias com entidades da sociedade civil, empresas e famílias para a criação, regulamentação e manutenção desses espaços, sempre respeitando normas de acessibilidade, segurança e conforto. A regulamentação da lei, caso aprovada, será de responsabilidade do Poder Executivo.

Para os parlamentares, a iniciativa representa um passo concreto rumo à inclusão social e educacional, promovendo ambientes mais acolhedores e adaptados às reais necessidades de crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes no serviço público.

O projeto aguarda agora análise e votação dos vereadores.