O presidente da Câmara barbarense, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolaram, hoje (10), Projeto de Resolução que acrescenta o inciso XV e o parágrafo 15 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, a propositura dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.
A essa comissão, conforme o projeto, compete opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, além de outras formas de discriminação étnico-racial. A comissão também deve promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais, além de fortalecer as ações relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra.
“Esta comissão permanente visa a atuar sobre temas e situações relativas à igualdade racial e ao enfrentamento ao racismo em Santa Bárbara d’Oeste, promovendo o debate, para promover a igualdade entre seu povo, sem discriminações, combatendo o racismo, fiscalizando e criando programas relativos à igualdade racial no município”, explicaram os vereadores na exposição de motivos da proposta.
Os parlamentares também afirmam que a criação dessa comissão representa um passo essencial no município, demonstrando a necessidade de se combater o racismo e promover a igualdade racial em âmbito local.
