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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereadores propõem Audiência Pública para debater projeto que autoriza financiamento


Os vereadores Joi Fornasari, Jesus Vendedor e Carlão Motorista, respectivamente presidente e mebros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente protocolaram, nesta semana, um ofício na Prefeitura, por meio do qual solicitam a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei 273/2023. Apresentado pelo Poder Executivo em agosto deste ano, o referido projeto solicita autorização da Câmara para que o Poder Executivo financie, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que esse recurso será destinado, principalmente, à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade urbana, drenagem, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outras destinações. Ainda na justificativa dessa proposição, o chefe do Executivo afirma que o financiamento pleiteado junto à Caixa apresenta excelentes condições financeiras, com prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 de carência e 96 de amortização.

“Queremos promover uma reunião aberta à população, para que moradores de diferentes bairros venham até a Câmara e ouçam dos representantes do Poder Executivo como esse recurso deverá ser aplicado”, explicou Joi, ressaltando a importância da participação popular nessa audiência. Em reunião com os parlamentares no final de setembro, representantes da Administração esclareceram eventuais dúvidas dos vereadores a respeito dessa operação de crédito, da capacidade de endividamento do Poder Público e a respeito de áreas prioritárias a receberem obras de infraestrutura.


Publicado em: 17 de novembro de 2023

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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