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A pedido do vereador Juca Bortolucci, os secretários municipais de Governo, Joel Cardoso, e de Saúde, Lucimeire Rocha promoveram uma reunião, na tarde de ontem (27), para explicar a situação do contrato do Poder Público com a empresa SSP Special Service, responsável pelos recepcionistas que prestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorros do Município. Além de Juca, o encontro contou com a participação dos vereadores Bachin Jr., Eliel Miranda, Esther Moraes, Joi Fornasari, Kifú, Nilson Araújo Radialista e do presidente da Câmara, Paulo Monaro, assim como de representantes das recepcionistas e do Simeaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Piracicaba e Região).

Na reunião, ficou esclarecido que a Prefeitura está pagando o contrato em dia e que, após ter informações do atraso nos pagamentos, cobrou a empresa para honrar o compromisso com as suas funcionárias, o que não tem ocorrido. Então, a partir dessa nova constatação de atraso, a secretária de Saúde consultou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) da possibilidade de rompimento do contrato e realização de um contrato emergencial, mas obteve a negativa do órgão, o qual entendeu que esta ação fere o princípio da economicidade, uma vez que teria um acréscimo de mais de 50% no valor.

Por isso, o caminho para a regularização dessa situação, segundo a secretária, é uma nova chamada pública, marcada para o dia 14 de agosto. Com relação à empresa que não está honrando com o pagamento das recepcionistas, o jurídico estuda a possibilidade de reter o pagamento da fatura, para que esse valor seja destinado ao pagamento de direitos das funcionárias.

“Neste caso, a Prefeitura está pagando a empresa terceirizada, inclusive de forma antecipada, mas ela não vem fazendo o pagamento das recepcionistas. Existem trâmites administrativos que devem ser cumpridos e esperamos que a próxima empresa contratada possa fazer tudo de maneira correta” disse Juca, destacando, também, que a Justiça deve obrigar que a atual terceirizada quite seus débitos com as trabalhadoras.

Representantes da SSP Special Service foram convidados para participar da reunião e explicar o ocorrido, mas não compareceram.