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Santa Bárbara D'Oeste

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VEREADORES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL


Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Celso Ávila (PV) e Giovanni Bonfim (PDT) participaram, na manhã de hoje (26), de audiência pública referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2014. Essa audiência foi realizada no salão nobre da Secretaria de Educação e foi apresentada pela Secretária Municipal da Fazenda Raquel Campagnol.

A audiência detalhou o Planejamento Orçamentário que é uma ação obrigatória imposta ao governante por força da Constituição Federal, Lei 4360/64 e Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, Juca protocolou ofício com a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, solicitando inclusão do valor de R$ 200 mil na LOA, para conclusão de obras de revitalização do parque José Bignotto Sobrinho (antigo Vale das Caneleiras), na Vila Linópolis.

A LOA – Lei Orçamentária Anual constitui no planejamento de curto prazo e tem como fundamento a previsão das receitas e a fixação das despesas, para os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das administrações direta e indireta. “Após a inclusão deste valor no orçamento, vou buscar emenda parlamentar no governo do Estado, para que possa ajudar a Administração Municipal a concluir esta obra e deixar o Vale das Caneleiras um lugar melhor para a prática de esporte e lazer”, finalizou Juca.
 


Publicado em: 26 de setembro de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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