Os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), Giovanni Bonfim (PDT) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), estiveram, na tarde de quinta-feira (28) e na manhã de sexta (29), na obra abandonada da creche do Jardim Dona Regina, na Zona Leste da cidade. Os parlamentares foram até essa unidade de ensino a pedido de moradores do entorno do local.
Segundo a reclamação de munícipes, a obra está abandonada há dois anos e muitos materiais de construção estão expostos à ação do tempo e se deteriorando, bem como a própria construção, pois alguns pilares em metal, os quais foram instalados na obra sem a devida pintura e tratamento, estão enferrujando e é possível constatar, mesmo que externamente, alguns desses pilares cedendo devido à ferrugem.
Além dos problemas estruturais da obra, o tempo de abandono está deixando o local praticamente irreconhecível, pois o mato já toma conta da área, o que está atraindo ratos, escorpiões e até mesmo aranhas para as residências vizinhas. Com os problemas levantados pelos vereadores, os mesmos solicitaram à Secretaria de Obras do Município, na quinta-feira à tarde, a chave para a abertura dos cadeados do portão do local, de modo a facilitar o acesso dos vereadores, ato previsto no Art. 54 da Lei Orgânica do Município (LOM) e no Art. 31 da Constituição Federal, informando que retornariam ao local às 9 horas da manhã seguinte (29). Porém, nenhum funcionário da Secretaria apareceu para realizar a abertura, impedindo que os vereadores realizassem o trabalho de fiscalização.
Uma equipe da Prefeitura esteve no local na sexta-feira e levou os blocos de concreto que estavam jogados na calçada, mas, sem saber até o momento da retirada a destinação dos materiais. No mesmo momento, uma equipe do Combate à Dengue esteve no local e também não conseguiu acesso, impossibilitando a realização do importante trabalho.
Segundo a Secretaria de Obras do município, as chaves da referida construção estão em poder da empreiteira e, por isso, a impossibilidade de acesso ao local. Visando ao cumprimento do Art. 54 da LOM e do Art. 31 da Constituição e a fim de registrar a omissão do Poder Executivo em franquear a entrada dos vereadores ao local, os mesmo se dirigiram à 2ª Delegacia de Polícia do Município, para a elaboração do Boletim de Ocorrência nº 1016/2016.
Os vereadores irão fazer um requerimento de informações acerca das atuais condições da obra e elaborar um pedido formal para que as chaves sejam fornecidas, com a finalidade de permitir a entrada, antes negada, para a fiscalização do local.
