O presidente da Casa de Leis barbarense, vereador Júlio César Kifú (PL), e outros 11 parlamentares reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), com o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Lucas Casagrande Gaspar, acompanhado de um grupo de representantes do setor de Cultura de Santa Bárbara d’Oeste para tratar sobre o Projeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do vereador Carlos Fontes (União Brasil), o qual visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante suas apresentações, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A reivindicação do grupo que esteve na Câmara é que a proposição englobe as ações não somente do setor cultural do Município, mas tenha abrangência para as outras pastas da Administração Municipal, como Educação, Saúde e Esporte, entre outras. “Minha preocupação ao apresentar este projeto é resguardar o desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso a conteúdos adequados e livres de influências prejudiciais“, afirmou o Carlos Fontes, que se comprometeu a estudar alteração na propositura no sentindo de expandir a restrição em questão aos outros setores do Executivo.
Também foi abordado durante a reunião o Projeto de Lei nº 05/2025, assinado pelo vereador Felipe Corá (PL), que veda o vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã em eventos públicos no Município, além de proibir o financiamento público para atividades que incorram nessa prática. A proposta, protocolada no dia 29 de janeiro, tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado para votação em plenário.
Além de Kifú, Fontes e Corá, o encontro, na sede do Legislativo, contou com a participação da vereadora Esther Moraes (PV) e dos vereadores Alex Dantas (PL); Joi Fornasari (DC); Rony Tavares (Republicanos); Cabo Dorigon (Podemos); Arnaldo Alves (PRD); Lúcio Donizete (Agir); Marcelo Cury (Republicanos); e Celso Ávila (SDD).
Publicado em: 19 de fevereiro de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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