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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (26) na sessão da Câmara, a 26ª Reunião Ordinária de 2011, um veto do Executivo a projeto de lei, três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e um projeto de lei complementar. Outros três pareceres contrários a projetos foram derrubados e as matérias seguem agora para as demais comissões. Também foram aprovados nove moções e dez requerimentos.

     Por sete votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara acatou o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 50/2011, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas do município, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB).

     Os parlamentares derrubaram três pareceres contrários emitidos pela Comissão de Justiça e Redação. O primeiro parecer derrubado por quatro votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção foi o do Projeto de Lei nº 51/2011, que proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

     De autoria do vereador Danilo Godoy, por quatro votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, foi rejeitado o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 52/2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Por seis votos contrários e cinco favoráveis, foi derrubado o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 63/2011, que dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso no município de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV). Os projetos que tiveram os pareceres contrários derrubados serão distribuídos às comissões para pareceres e posterior votação no plenário.

     Três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação foram mantidos e, por essa razão, os projetos ficaram prejudicados. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2011, do vereador Anízio Tavares (DEM), que acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 324 da Lei 2402/99, a qual dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo no Município. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2011, do vereador Danilo Godoy, que acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 54/2009. O objetivo da proposta é permitir aos munícipes o parcelamento de tributos municipais. E o Projeto de Lei nº 56/2011, que autoriza o Executivo a promover, por intermédio de suas unidades de ensino, projetos de integração com a comunidade, apresentado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

     De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro abstenções, o Projeto de Lei Complementar Nº 20/2011, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009. Segundo consta no documento, a propositura visa a corrigir distorções nesta lei quanto ao emprego de agente de administração e monitor cultural.

     Os vereadores aprovaram nove moções. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção nº 124/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, quanto à construção de redutores de velocidade na Rodovia Margarida da Graça Martins. Carlão também é autor da Moção 125/2011, que manifesta apelo à gerência do Banco do Brasil, quanto à possível instalação de agência bancária no Jardim Europa.

     O vereador Anízio Tavares é autor da Moção n° 126/2011, que manifesta apelo ao Prefeito, quanto à possibilidade da contratação de mais médicos especialistas para suprir a demanda nas Unidades Básicas de Saúde e Prontos Socorros.

     De autoria do vereador Joi Fornasari, a Moção n° 127/2011 manifesta apelo à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Regional de Campinas, no sentido de verificar a possibilidade de incluir como termo aditivo nas reformas do Conjunto Habitacional Roberto Romano, a manutenção dos corrimãos dos prédios.

     O vereador Danilo Godoy é autor da Moção n° 128/2011, que manifesta apelo ao Prefeito, no sentido de proceder reforma e restauração do Parque Tom Leite, no Jardim Esmeralda. Danilo também é autor da Moção n° 129/2011, que apela ao prefeito para a reforma e restauração necessária da Quadra de Esportes do Jardim Monte Líbano.

     Também foi aprovada a Moção n° 130/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito para que determine aos setores competentes a realização de estudo acerca da viabilidade de permuta de áreas públicas com obras de interesse do município de Santa Bárbara d’Oeste.

     De autoria do vereador Laerte Silva, a Moção n° 131/2011, manifesta apelo ao prefeito e aos setores responsáveis, quanto a melhorias na iluminação das praças do município. Por fim, foi aprovada a Moção n° 132/2011, de autoria do vereador Juca, que manifesta apelo ao prefeito para que determine providências urgentes no sentido de se elaborar Plano de Segurança Pública, indispensável para o município captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.