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Santa Bárbara D'Oeste

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VEREADORES DERRUBAM DOIS VETOS E APROVAM PROJETO DE LEI DURANTE A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA


      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste derrubaram, por 10 votos a nove, dois vetos do Executivo, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, os parlamentares rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que corrige a redação do inciso III e acrescenta os incisos IV e V ao Artigo 36 da Lei Complementar nº 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, já concedida aos cadeirantes e aos deficientes visuais, aos demais deficientes físicos com dificuldade de locomoção.

     Em seguida, os vereadores barbarenses derrubaram o veto total ao Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no Município de Santa Bárbara d’ Oeste e dá outras providências.

     Na sequência, foi aprovado, por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 26/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.728, de 18 de dezembro de 2002, dando outras providências. A lei em questão dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município.

      Tribuna Livre

      Ainda durante a reunião ordinária desta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por Gil Arquimedes Cones, vice-presidente da ABE – Associação de Beneficência e Educação – “Casa da Criança”, a convite do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). Cones falou aos vereadores e ao público presente sobre o trabalho desenvolvido pela entidade.
 


Publicado em: 07 de maio de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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