Notícias

      Os vereadores Carlos Fontes (PSD), Celso Ávila (PV) e Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN), estiveram nesta semana, em São Paulo, onde participaram de audiência com o coordenador de contratos do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado, Genivaldo Camilo de Oliveira, para tratar da regularização fundiária de alguns bairros de Santa Bárbara d’Oeste, que há muitos anos os moradores aguardam pela documentação de seus imóveis.

    Durante o encontro, o parlamentar Carlos Fontes, que liderou a viagem dos vereadores ao CDHU, entregou a Oliveira uma cópia da Lei Municipal nº 3.399, de sua autoria, de 10 de julho de 2012, sancionada pelo então prefeito em exercício Luis Vanderlei Larguesa (PT), que declara zona de interesse social os núcleos habitacionais Parque Eldorado, Beira Rio I e II, Jardim Paraíso e Rosemary, que propicia a assinatura de convênio com o Estado por meio do programa Cidade Legal. “A cópia da legislação que eu entreguei hoje na Secretaria de Habitação era o documento que estava faltando para que o Governo do Estado dê continuidade aos trabalhos e temos o total apoio do prefeito Denis Andia (PV)”, afirmou Fontes, na esperança que os serviços não sejam mais interrompidos.

    Segundo Oliveira, o convênio com a prefeitura já existe, está regular e foram dadas as ordens de serviços para a empresa contratada retomar as atividades de regularização dos loteamentos. Segundo levantamento feito pelo Programa Cidade Legal, o bairro Parque Eldorado, possui 142 lotes, 170 famílias e uma população e 716 habitantes; o bairro Jardim Rosemary possui 17 lotes, 20 famílias e 86 habitantes; Beira Rio I e II possui, 138 lotes, 166 famílias e 695 habitantes. Os vereadores analisaram o mapa da cidade e os Planos de Regularização dos respectivos bairros.