Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um substitutivo, além de 12 moções, hoje (12), durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. Além das moções 209 a 215/2020 já previstas na Ordem do Dia, também foram incluídas e aprovadas as moções 218 a 220, 226 e 227/2020. A votação foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site
www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 3.286/2011, acerca do Conselho Municipal do Idoso. Na Exposição de Motivos da proposta, o prefeito Denis Andia afirma que a mudança atende a pedido do próprio conselho quanto aos representantes da Sociedade Civil. O projeto estabelece que, além dos representantes do Poder Público, o referido conselho contará com a participação de um representante titular e um suplente das organizações privadas de saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Pastoral da Pessoa Idosa; de organizações de cunho evangélico voltadas aos idosos; das organizações sociais voltadas ao esporte, cultura ou lazer; dos grupos da terceira idade; da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste (ACISB); das instituições de longa permanência de idosos; além de dois titulares e dois suplentes das universidades ou faculdades instaladas no Município.
Incluído na pauta de votação, foi aprovado, na sequência, o Substitutivo ao Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta amplia para seis meses o prazo para cancelamento de eventual parcelamento de débitos municipais; reduz em 32% o valor do bolsa-creche, convênio promovido entre o executivo e entidades filantrólicas, ONGs e escolas particulares; assim como reduz para R$ 400 o valor do bolsa-auxílio dos estagiários no período de suspensão parcial das atividades laborais presenciais.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota desde o dia 07 de abril, após suspensão por duas semanas, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis também está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido, entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como o revezamento entre funcionários quando for inevitável a presença física na edilidade.
