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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e 40 moções durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (26). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).

Com 17 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Felipe Corá (Patriota), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de uso, em caráter oneroso, bem como a exploração comercial de bem municipal localizado em área pública pertencente ao loteamento Reserva Centenária.

Na Exposição de Motivos do projeto, o então prefeito Denis Andia explica que os recursos advindos da referida concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, uma vez que serão direcionados ao local projetos correlatos especialmente à área da cultura.

Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”. O atendimento presencial ao público pode ser agendado pelo telefone (19) 3459-8900.