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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (2), um projeto e 14 moções, além de requerimentos, durante a 16ª Reunião Ordinária. Inicialmente, a pedido do vereador Isac Sorrillo (DEM), foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da região central do Município. Na sessão do dia 18 de abril a votação da proposta já havia sido adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

Em ofício endereçado aos parlamentares, a ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste) manifestou-se contrariamente a essa isenção no período de uma hora, afirmando que a rotatividade, garantida pela cobrança da Zona Azul, é mais vantajosa para os comerciantes. No entanto, de acordo com o vereador Gustavo Bagnoli, a iniciativa do projeto surgiu do pedido de diferentes donos de estabelecimentos comerciais da área central, os quais acreditam que a isenção no horário de almoço garante mais tranquilidade aos clientes e pode ampliar o movimento no Centro nesse período.

Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Decreto-legislativo 04/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao contador Paulo Morimoto, pastor da Comunidade Templo Vivo.  

Tribuna

A convite do vereador Paulo Monaro (SD), o deputado estadual Roberto Engler (PSDB) fez uso da Tribuna Livre da Câmara, destacando as ações de seu mandato voltadas para Santa Bárbara d'Oeste.    

Moções

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram as 14 moções previstas na Ordem do Dia, três de aplauso e 11 de apelo. De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foram aprovadas cinco reivindicações ao Poder Executivo Municipal. Ele pede a criação de boca de lobo (Moção nº 333/2017) e a construção de calçada em área pública (Moção nº 336/2017), nas proximidades do nº 77, da rua Itacolomi, no bairro Icaraí. Para este mesmo bairro, Jesus solicita a ampliação da caixa de boca de lobo no cruzamento da rua Itacolomi com a rua Itararé, nº 22 (Moção nº 334/2017), assim como a instalação de alambrado no entorno de área pública localizada defronte ao nº 22 da rua Itararé. (Moção nº 335/2017). Por fim, o vereador apela por celeridade nos serviços de substituição da antiga rede de água do Centro (Moção nº 352/2017).

Já a vereadora Germina Dottori (PV) aplaude a delegada Olívia dos Santos Fonseca, assim como os investigadores e peritos da Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal pelo excelente trabalho na apreensão de entorpecentes (Moção nº 338/2017). A parlamentar também aplaude os supermercados São Vicente pelo Programa Melhor Idade (Moção nº 339/2017).

De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada moção de apelo à gerência da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que estude com urgência a possibilidade de mudança de local de um poste de energia elétrica instalado na rua Polônia, defronte ao nº 2.118, no bairro Jardim Europa (Moção nº 341/2017). Carlão também assina moção aplaudindo a Paróquia São Sebastião e o padre João Carlos pela realização da Semana Santa (Moção nº 350/2017).

Os parlamentares aprovaram, ainda, moção de autoria do vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Biciletaria (PPS), a qual reivindica ao Poder Executivo a revitalização em campo de futebol da rua Francisco Alves, defronte ao nº 217, no Parque Zabani (Moção nº 346/2017).

Também foram aprovadas três moções de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Ele apela ao Poder Executivo para que a troca e reparos de lâmpadas sejam feitos em horário noturno (Moção nº 347/2017). Joel pede à empresa NET Serviços de Comunicação S/A a expansão de sua rede de cabos e de serviços no Jardim Candido Bertini II e adjacências (Moção nº 348/2017), assim como no bairro Nova Conquista e adjacências (Moção nº 349/2017).

Também foi aprovada moção de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), por meio da qual o parlamentar manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, pela limpeza urgente em terreno público localizado na avenida Rafard, próximo ao nº 51, no Residencial São Joaquim (Moção nº 351/2017).

Ainda nesta terça-feira, o vereador Carlão Motorista aproveitou a sessão ordinária para entregar moção de aplauso a Dennis Moraes, diretor do portal de notícias SB24Horas, pelo lançamento de jornal impresso que irá atender as cidades de Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Limeira e Iracemápolis.

Esclarecimentos

Depois do término da sessão, os vereadores estiveram reunidos com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, e com as secretárias de Negócios Jurídicos, Márcia Petrini, de Planejamento, Ângela Soeiro, e de Fazenda, Raquel Campagnol. O encontro, promovido a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), teve o intuito de esclarecer os parlamentares a respeito das mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o código tributário, ampliando alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para terrenos vagos sem calçada e prevendo desconto para donos de lotes em loteamentos ainda em fase de implantação.