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Um projeto de lei e 10 moções foram aprovados nesta terça-feira (29 de agosto), durante a 31ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2023, assinado pelo vereador Celso Ávila, institui a Semana Educativa “Fogos de Artifícios sem Barulho”, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particulares do Município. A apreciação dessa proposta foi seguida pela aprovação de emenda do próprio autor, segundo a qual a semana será comemorada na primeira semana do mês de junho.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 435, 436 e 439 a 445 e 449/2023.

REJEITADO – De autoria do vereador Eliel Miranda, foi rejeitado, por 16 votos contrários, o Projeto de Lei nº 230/2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das reuniões dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento existentes em Santa Bárbara d’Oeste.

APLAUSOS – Durante esta reunião, o vereador Carlos Fontes homenageou o campeão de Jiu Jitsu, Victor Gabriel, com a entrega da Moção de Aplauso nº 342/2023, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro, em junho deste ano. Já a vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais prestou homenagem ao Núcleo de Educação Integrada da Fundação Romi, representado na tribuna pela diretora do NEI, Ericka Vitta, e pelo superintendente da fundação, Octávio Luiz Wakabara, pelo aniversário de 30 anos de criação, celebrado neste mês de julho.

TRIBUNA – A tribuna da Câmara foi utilizada, nesta terça-feira, pelo historiador Antônio Carlos Angolini, que falou sobre uma série de documentos históricos e fotos antigas doados por ele à biblioteca da Casa de Leis.