Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, além de nove moções, na tarde desta terça-feira (30), durante a 22ª Reunião Ordinária do ano, realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), que dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em agências bancárias e lotéricas.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do vereador Paulo Monaro (MDB), que dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19. Esta proposta foi procedida de acatamento de emenda.
Além das nove moções já previstas na Ordem do Dia: 272 a 279/2020, foi incluída na pauta de votação e aprovada a Moção nº 285/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.
