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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um substitutivo, além de 24 moções, durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Logo no início da sessão, a convite da vereadora Germina Dottori (PV), a Tribuna Livre foi utilizada pelo advogado Renan Máximo, presidente da Comissão de Justiça Gratuita da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Bárbara d’Oeste, que explicou o funcionamento do convênio entre esse órgão e a Defensoria Pública.

A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o inciso XV ao artigo 7º da Lei Complementar 103/2010, o Código de Posturas do Município. Na prática, esse projeto pretende coibir o abandono de objetos inservíveis ou sem uso nas vias públicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 03/2019, que autoriza o Município e o DAE – Departamento de Água e Esgoto a prorrogarem o convênio de que tratam as leis municipais nº 3.623/2014 e nº 3.644/2014. Na prática, esse convênio permite que a Administração Municipal continue a oferecer instalações, funcionários e equipamentos ao Tribunal de Justiça, permitindo o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).  

Por fim, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Agroecológico e Artesanal.

Moções – A Moção de Aplauso nº 37/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi entregue em mãos ao atleta Josenilton Souza dos Santos, da SBAtletismo/SEME, pela conquista do 2º lugar na 94ª Corrida Internacional de São Silvestre.

Exposição – A partir desta terça-feira, o hall da Câmara Municipal abriga a exposição “Bestiário”, com obras figurativas e abstratas em técnica digital assinadas pela ilustradora, quadrinista e designer barbarense Amanda Paschoal Miranda.

A mostra permanece aberta ao público no hall da Casa de Leis até o dia 22 de fevereiro, com visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). A rotina da Casa de Leis também pode ser acompanhada pelos perfis do Legislativo no Instagram (www.instagram.com/camarasbo) e no Twitter (www.twitter.com/@cmsbo).