Notícias

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de 20 moções, nesta terça-feira (1º de agosto), durante a 27ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), que altera o artigo 57 da Lei Complementar 103/2010, sobre o Código de Posturas no Município, regularizando os estabelecimentos pet friendly (amigáveis para pets) em Santa Bárbara d’Oeste. A lei atual, instituída em 2010, veda a presença de animais em qualquer tipo de estabelecimento.

Na sequência, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do Globo Ocular”, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 07 de maio, por se tratar do Dia Nacional do Oftalmologista.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 266/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,5 milhão, ao orçamento de 2023. Todo o recurso, proveniente da União, será utilizado em programas da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento na Lei Federal 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 345 a 350, 368, 382, 384 a 395/2023.

APLAUSO – Durante esta reunião, o vereador Kifú homenageou os alunos Gustavo Willian, Richard Stoque e Guilherme Máximo, com a entrega da Moção de Aplauso nº 368/2023, pela participação e conquista de medalhas nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP) representando o município de Santa Bárbara d´Oeste. O parlamentar também entregou a Moção de Aplauso nº 301/2023 aos alunos Victor Santos Petreca e Carlos Eduardo Sabino da Silva e à toda a direção da Escola Estadual José Gabriel de Oliveira pela escolha do novo logo de 110 anos desta unidade escolar.

O vereador Celso Ávila (PV) prestou homenagem, por meio da Moção de Aplauso nº 306/2023 à empresa Casa Araújo Materiais para Construção pelos 80 anos de existência em Santa Bárbara d´Oeste.