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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução, além de sete moções, durante a 42ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (16), no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que torna obrigatória a capacitação em manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas, a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2021, assinado pelos vereadores Eliel Miranda e Felipe Corá (Patriota), que cria, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e da Vida, com o objetivo de promover a discussão e articulação dos direitos dos cidadãos cristãos e criar canal de diálogo com o Poder Executivo Municipal, defendendo os princípios, valores éticos e morais cristãos.

A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 242/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 420 mil no Setor de Contabilidade da Câmara Municipal. Na prática, trata-se de remanejamento de verba orçamentária solicitado pelo presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), através de anulação parcial de recursos de dotações, com correspondente abertura de crédito adicional especial em dotações orçamentárias previstas para o Legislativo, conforme indicado no Quadro de Detalhamento presente na propositura.

Por fim, foram aprovadas as moções nº 536 e 540 a 545/2021.