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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei nesta terça-feira (18), durante a 25ª Reunião Ordinária de 2017. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 82/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.768/2003, relativa à aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano do Jardim Vila Rica. Na prática, o projeto altera o zoneamento de alguns lotes no referido bairro.

Ainda durante a sessão, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foram incluídos na Ordem do Dia os projetos de lei 84 e 86/2017, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, aprovado por 16 votos favoráveis, aprova o Plano Diretor de Turismo, constituído de elementos que servirão de base à gestão do turismo no município nos próximos 10 anos. O Plano Diretor do Turismo foi criado depois da realização de Audiência Pública com a participação do Conselho Municipal de Turismo.

Também de autoria do Poder Executivo, aprovado com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 86/2017 dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Municipal 3951/2017, o qual instituiu, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal do DAE —Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste. Com a alteração, o Município deixa de aplicar juros compensatórios de 1% ao mês, uma vez que a referia cobrança tornaria o REFIS mais oneroso que o parcelamento normal já efetuado pelo DAE, inviabilizando o programa, cujo objetivo é incentivar o pagamento de dívidas com a autarquia.

Moções

Ainda na sessão, além dos três projetos, foram aprovadas 33 moções, 23 de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Por meio dessas moções, ele apela ao Poder Executivo pela instalação de Ecoponto no bairro Vista Alegre (Moção 486/2017), pela conclusão dos serviços de cascalhamento e nivelamento em trecho de chão batido da estrada de acesso ao Beira Rio (488/2017), pela troca de lâmpadas nas ruas Narciso Brazaroto (492/2017) e Padre Arthur Sampaio (495/201) e pela instalação de placa ou portal de ‘Seja Bem-Vindo a Santa Bárbara d’Oeste’, na rotatória da alça de acesso a cidade, após a saída 139 da SP-304 para a SP-306 (497/2017). 

Jesus também apela ao Poder Executivo pela retomada da utilização de prédio público, localizado na bifurcação da rua Urandi com a avenida Alonso Keese Dodson (498/2017), pelo recapeamento da malha asfáltica de toda extensão da Rua Urandi, no bairro Planalto do Sol II (499/2017), e para instalação de iluminação pública junto ao poste localizado na calçada da Escola Estadual Professora Sônia Aparecida Bataglia, no bairro Cidade Nova (500/2017). O parlamentar apela, ainda, pela limpeza do passeio público em área publica localizada na rua Ruy Baptista Rodrigues (501/2017), pelo início das atividades da UBS do bairro Dona Regina (502/2017), pela extração de árvores na rua João da Silva Cristóvão (503/2017), pelo reforço em pinturas de solo de trânsito na rua João Gilberto Franchi (504/2017) e pela intensificação da operação tapa-buracos na rua Ubirajara Alves (505/2017).

Para área localizada entre as ruas Saturnino Rodrigues e João Gilberto Franchi, Jesus também apela ao Executivo para a aplicação de areia e manutenção do alambrado em campo de areia (506/2017) e para a instalação de placas indicando a proibição de se jogar lixo e entulho naquele local (508/2017). Para essa mesma área, o parlamentar cobra a instalação de pontos de iluminação (510/2017). Ele também apela ao Poder Executivo pela limpeza no entorno de quadra esportiva ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Mainá, localizada no Conjunto Roberto Romano (507/2017).

O parlamentar também é autor de moção de apelo pela instalação de placa indicando a proibição de se jogar lixo e entulho em área verde localizada ao lado do Viveiro Municipal (511/2017), e pela operação tapa-buracos nas ruas Euclides da Cunha (512/2017), João da Silva Cristóvão (513/2017) e Americana (514/2017). Por fim, a última moção de apelo do vereador Jesus apreciada na próxima sessão é a Moção 515/2017, por meio da qual ele reivindica a troca de lâmpadas na rua Ismael Alves, no Jardim Santa Rita de Cássia.

De autoria do vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foram aprovadas as moções 494 e 543/2017. A primeira manifesta apelo à 2ª CIA de Policiamento Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste, para que haja maior ostensividade no patrulhamento no entorno do Condomínio Residencial Jequitibás, situado à avenida Ruth Garrido Roque, no Bosque das Árvores. Já a segunda , que conta com apoio de diversos parlamentares, manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo bem como ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), para que haja a instalação de iluminação nas passarelas localizadas sobre a Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, no trecho entre Santa Bárbara d’Oeste e Americana.

Já o vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), é autor das moções 516 e 517/2017. Na primeira delas, o vereador apela à Diretoria de Ensino de Americana e Região, para que seja realizada a limpeza para remoção de galhos no entorno da calçada da Escola Estadual Professor Eduardo Silva, no bairro Planalto do Sol. Na segunda moção, ele também apela à Diretoria de Ensino, nesse caso pela limpeza no entorno da calçada da Escola Estadual Professora Maria José Brocatto, no Cidade Nova.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovadas as moções 519 e 520/2017. A primeira manifesta apelo ao prefeito pela roçagem e limpeza da calçada e do terreno localizados na rua Inácio Antônio, enquanto a segunda, também de apelo ao prefeito, cobra a construção de calçada ao lado da linha férrea na extensão das ruas Cristóvão Colombo e Angelin Geada.

Os parlamentares também aprovaram a Moção 521/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), de apelo ao prefeito Denis Andia, a fim de instituir a realização de exame de glicemia capilar (Destro) em pessoas atendidas nos prontos-socorros e hospitais em Santa Bárbara d'Oeste.

De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 522 e 523/2017. A primeira apela ao Poder Executivo e aos Órgãos Competentes quanto à construção de canteiro central na rua Floriano Peixoto, entre a avenida Tiradentes e a SP-306, enquanto a segunda apela às Prefeituras de Americana e Santa Bárbara d’Oeste quanto à possibilidade de instalação de um semáforo na avenida da Amizade, no cruzamento com a rua Itália, na divisa desses dois municípios.

Por fim, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção 524/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso à Paróquia Santo Antônio pela realização da 23ª Festa do Padroeiro.