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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, nesta terça-feira (28 de novembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 26/2022, que estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados à Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Na sequência, também de autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Junto ao projeto, foram aprovadas duas emendas. A primeira, supressiva do artigo 1º, era de autoria de Comissão Temporária de Justiça e Redação. A segunda, de autoria dos vereadores Esther Moraes e Kifú, reduz o prazo de divulgação dos cardápios para semanal.

Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Juca Bortolucci, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 06/2023, que dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes na Lei Complementar Municipal nº 66/2009. Segundo o prefeito Rafael Piovezan, o Município está adequando o seu quadro de funções gratificadas com a criação do Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio às Licitações para atender a Lei Federal 14.133/2021.

Também incluído na Ordem do Dia, nesse caso a pedido do vereador Eliel Miranda, foi aprovado o Projeto de Lei 312/2023, de autoria do Poder Executivo. Na prática, a proposição permite a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil para custear vencimentos e vantagens fixas do pessoal.

Por fim, a pedido da vereadora Esther Moraes, foi incluído na Ordem do Dia e aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Resolução 12/2023, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental em Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda na sessão foram aprovadas seis moções: 589, 590, 591, 597, 601 e 602/2023.

Aplauso

Também durante a 44ª Reunião Ordinária, o vereador Felipe Corá promoveu a entrega da Moção 509/2023, por meio da qual manifesta aplauso ao munícipe Thiago Rodrigues em reconhecimento aos trabalhos sociais promovidos por ele, sobretudo pela incansável defesa dos direitos dos cidadãos na área da Saúde.

Tribuna

A pedido do vereador Arnaldo Alves, o gerente da Agência Sicoob, localizada na avenida Monte Castelo, participou da sessão camarária para falar a respeito de ação social promovida pela cooperativa em benefício do Asilo São Vicente de Paulo.

As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).