Notícias

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara, a 32ª Reunião Ordinária do ano, sete projetos de lei, 15 moções e 16 requerimentos.

     Por sete votos favoráveis, três abstenções e uma ausência, foi aprovado
o Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de pátios em que são recolhidos veículos apreendidos.

     Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nas dependências dos estabelecimentos bancários em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU.

     Outras quatro matérias foram incluídas na pauta de votação a pedido dos vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). Foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2011, de autoria de Juca Bortolucci, que institui no calendário municipal o evento denominado Encontro Nacional de Motociclistas. Representantes do Moto Clube Santa Fé, que organiza o evento, estiveram acompanhando a votação do projeto.

     Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 99/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Reciclagem de Resíduos Solídos – Recicoplast. Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 30 mil para a aquisição de um veículo para uso da Secretaria Municipal de Promoção Social.

     O último projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria de Juca Bortolucci, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3128, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual aos usuários de caixas eletrônicos das agências bancárias do município. A propositura visa corrigir uma desconformidade e exclui a expressão correspondente bancário, com o objetivo de não prejudicar a atividade de diversos comerciantes que atuam como correspondentes bancários, principalmente as casas lotéricas da cidade.

     Quinze moções foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A Moção 176/2011, proposta pelo vereador Anízio Tavares (DEM), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que as multas de trânsito por falta de cinto de segurança possam ser aplicadas, apenas com abordagem dos condutores. Já o vereador Laerte Silva é autor da Moção n° 177/2011, também de apelo ao prefeito, quanto à construção de calçada e praça na Avenida da Amizade com a Rua Santo Onofre, no bairro Jardim Dainese.  O vereador Fabiano Pinguim é autor de duas moções. A Moção nº 178/2011 manifesta aplauso à prefeitura municipal pela iniciativa da realização da 25ª Festa da Migração, a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro na Praça da Migração, localizada no bairro Jardim Pérola. Já a Moção n° 179/2011 manifesta aplauso à Igreja Presbiteriana Betânia, na pessoa do Pastor Ronaldo Araújo, pela realização do projeto ‘Férias Divertidas’.

     Já o vereador Ademir da Silva (PT) é autor das Moções 180 e 181/2011. A primeira manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que estude a possibilidade de construir abrigos em pontos de ônibus na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), ao lado do bairro Jardim Gerivá e do Distrito Industrial. A segunda moção manifesta apelo ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de construir uma área de lazer, em área pública, na rua Jorge Júlio, atendendo aos bairros Jardim Jacyra, Jardim dos Cedros e Jardim Monte Líbano.

     De autoria do vereador Joi Fornasari, a Moção 185/2011 manifesta apelo ao prefeito, para que seja realizado o desassoreamento e conserto da comporta da lagoa existente na Rodovia SP-135, em frente à antiga Usina Santa Bárbara. Ainda do mesmo vereador, foi aprovada a Moção nº 197/2011, que manifesta apelo ao DER(Departamento de Estradas de Rodagem), quanto a providenciar a limpeza em canaleta localizada próxima à entrada 132 da SP-304, na região do Jardim Gerivá.
De autoria do vereador Juca Bortolucci, a Moção 186/2011 manifesta apelo ao prefeito para que crie o Fundo Municipal de Trânsito no município, com o objetivo de administrar recursos advindos dos estacionamentos de Zona Azul; enquanto a Moção 187/2011 manifesta apelo ao Prefeito para que altere o Decreto Nº 2.400, autorizando a cobrança fracionada de 30 minutos na área de zona azul.

     De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), a Moção 188/2011 manifesta apelo aos deputados estaduais Chico Sardelli (PV), Cauê Macris (PSDB), Antonio Mentor (PT) e ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), para que intercedam junto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em nome da população barbarense, para que não seja construído presídio na Rodovia SP-306, próximo à Ponte do Funil, em Limeira, e a Moção nº 198/2011, que manifesta apelo ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) para que resolva o problema de baixa pressão de água na região do Jardim Vista Alegre.

     De autoria do vereador Danilo Godoy, a Moção 189/2011 manifesta apelo ao prefeito, quanto a reconstrução de canaletas e aterramento dos buracos formados pela erosão entre a avenida Santa Bárbara a rua da Agricultura. Já a Moção 199/2011, manifesta apelo ao prefeito, no sentido de proceder a manutenção quanto aos critérios de higiene que estão sendo adotados na Unidade Básica de Saúde Dr. Célio Faria, no Conjunto Roberto Romano.

EXPOSIÇÃO

     Ainda durante a sessão, foi realizada a abertura da exposição Despertar da Primavera, com obras de alunos do ateliê da artista plástica Elisabete Padovezi. Essa mostra permanecerá aberta à visitação até o dia 7 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no hall da Edilidade (rodovia SP-306, nº 1.001).