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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (27), durante a realização da 11ª Reunião Ordinária do ano, seis projetos, oito moções e 13 requerimentos. Dois projetos tiveram votação adiada a pedido dos parlamentares.

     Por dez votos favoráveis e uma abstenção (Danilo Godoy - PP), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, de autoria do Poder Executivo,  que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural e as quantidades de empregos de Agente de Administração Escolar, Telefonista, Técnico de Raio-X, Monitor Cultural, Agente de Administração, Recepcionista de Serviço de Saúde, Motorista, Monitor de Creche e substitui o Anexo II do mesmo diploma legal.

     De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 162/2011, que dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas Unidades de Saúde. Também de autoria do vereador Anízio, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2012, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno, quanto à leitura do ementário do expediente durante as sessões.

     O Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que autoriza a colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino, teve sua votação adiada a pedido do autor. O vereador José Luis Fornasari, o Joi, votou contrário ao pedido de adiamento.

     Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2012, de autoria da Mesa Diretora, que institui a complementação do auxílio doença pago pelo INSS aos servidores da Câmara Municipal, que estiverem afastados de suas funções em razão de problemas de saúde ou acidente.

     De autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 25/2012, que autoriza o Poder Executivo a permutar parte de lote de terreno de propriedade do município com parte de lote de terreno de propriedade particular, para fins de regularização do remanejamento de quadras do loteamento denominado Jardim Dulce. Já o Projeto de Lei nº 26/2012, também do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.329, de 1º de dezembro de 2011, referente à estrutura administrativa do DAE (Departamento de Água e Esgoto), foi adiado a pedido do vereador Danilo Godoy.

     Por fim, foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários, o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT) e outros, que aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao item H do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TC-002165/26/07), das contas relativas ao exercício de 2007 e mantém a desaprovação dos demais itens apontados pelo Tribunal de Contas inclusive os processos apartados já examinados definitivamente pelo órgão. Votaram a favor Ademir da Silva, Anízio Tavares, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, Danilo Godoy, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, Fabiano Pinguim e José Luis Fornasari, o Joi.  Foram contrários ao projeto os vereadores Carlos Fontes, Kadu Garçom, Juca Bortolucci, Zeca Gonçalves e Laerte Silva.

MOÇÕES

     Durante a sessão, os vereadores aprovaram oito moções. De autoria do vereador Ademir da Silva, foi aprovada a Moção 75/2012, que manifesta apelo ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de construir uma área de lazer na rua Jorge Julio, atendendo os bairros Jardim Jacira, Jardim dos Cedros e Jardim Monte Líbano. Ademir também é autor da Moção 76, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja estudada a possibilidade de resolver os problemas dos prédios abandonados no Parque Olaria. Já o vereador Zeca Gonçalves é autor da Moção 77, de aplauso aos organizadores e participantes do 7° Encontro Nacional de Contadores de Histórias.

     De autoria do vereador Carlão Motorista (PDT) foram aprovadas as moções 78, 79, 80 e 81. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário Municipal da Educação, para que estudem a possibilidade de ampliar a creche Olímpia Gelli Romi, no Jardim Europa. A segunda manifesta apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Esportes quanto a melhorias nos campos de bocha e malha no município. Já a terceira moção, de apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, pede que eles estudem a possibilidade da instalação de dispositivo de controle de tráfego na rua Portugal, na altura do número 1.298, no Jardim Europa IV. A última moção de autoria do vereador Carlão também manifesta apelo ao prefeito, nesse caso quanto à atual situação da área localizada ao longo da rua do Estanho, no Jardim Mollon.

     De autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovada a Moção 82/2012, que manifesta apelo ao prefeito, para que determine o reparo asfáltico na rua Ouro Preto, em frente ao número 404, no bairro Parque Olaria.