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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e dois projetos de resolução, além de seis moções, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, dia 09 de maio, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Foram aprovados, inicialmente, os projetos de resolução nº 06 e 07/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O primeiro fixa o valor dos subsídios do presidente da Câmara em R$ 17.342,74 e dos vereadores em R$ 15.422,93 a partir da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2025. O segundo dá nova redação aos artigos 56, 60 a 67, 94 e 173 do Regimento Interno da Casa de Leis, que tratam da divisão e organização das sessões ordinárias, com duração de cinco horas.

A seguir, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 137/2021 cria o sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município; enquanto o PL 56/2022 dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 201/2022, assinado pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de João Ribeiro Sobrinho.

Na sequência, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que altera a denominação das Comissões Especiais de Inquérito para Comissões Parlamentares de Inquérito.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022, protocolado pelo vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de Iracema Nonato dos Reis Suniga.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 207, 209 e 211 a 214/2023.

EXTRAORDINÁRIA – Logo no início da reunião desta tarde, o presidente Paulo Monaro convocou a 4ª Reunião Extraordinária de 2023 para a sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18h30. Na pauta desta reunião, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) – relator, e Celso Ávila (PV) - membro.

MOÇÕES – Foram entregues, nesta sessão, duas moções de aplauso ao jornalista Leonardo dos Santos Carigo, uma pelo vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), autor da Moção nº 201/2013; e outra pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), que assina a Moção nº 213/2023.  

EXPOSIÇÕES – Duas mostras artísticas foram oficialmente abertas no hall da Casa de Leis nesta terça-feira. As exposições “Amor de Mãe” e “Artesãos e Empreendedores” trazem trabalhos desenvolvidos em diversas técnicas de artesanato, de autoria de cinco artistas diferentes. A primeira conta com obras de Maria Aparecida Prudêncio e a segunda reúne trabalhos de Paulo Cézar Couto, Marisa Yukiko Ueda Okuro, Meire Galina e Laís Galina Silva de Lima. As mostras permanecem abertas à visitação até o dia 06 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.