Seis projetos foram aprovados, hoje (14), durante a 37ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2014, de autoria vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do item 1.4, do anexo I, da Lei nº 2.402/99 (Código de Obras do Município). De acordo com o parlamentar, a mudança se faz necessária para agilizar a análise dos projetos, tendo em vista que existem detalhes irrelevantes que são facilmente resolvidos pelos profissionais.
Também foi aprovado, nesse caso com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 74/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos bancários e dos Correios. De autoria do vereador Felipe Sanches, o Projeto de Decreto Legislativo 06/2014 foi aprovado com 16 votos favoráveis. Essa propositura dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao pastor e deputado estadual Dilmo dos Santos.
Incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar 30/2014, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. Essa propositura dispõe sobre alteração do artigo 315, letra “c”, do Código de Obras. Na prática, segundo Juca, a mudança da referida lei viabiliza estabelecimentos comerciais existentes e que não conseguem documentação, simplificando a liberação de alvarás de funcionamento.
Também incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar 38/2014, de autoria do vereador Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis. Essa proposta dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, a qual instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d'Oeste. Segundo o autor da proposta, a alteração no artigo 35 seus parágrafos e incisos da Lei Complementar nº 54/2009 se faz necessária para que incluam beneficiados LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e pacientes com câncer na isenção do IPTU, desde que esses beneficiários possuam um único imóvel e que o mesmo sirva unicamente de moradia. Para receber esse benefício, os proventos dos cônjuges não podem ser superiores a quatro salários mínimos.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 99/2014 foi incluído na pauta de votação a pedido do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). Esse projeto, que dispõe sobre as normas para o parcelamento e a urbanização de glebas com fins de implantação de loteamento de interesse social, foi aprovado com 17 votos favoráveis. Antes da votação do projeto, os parlamentares aprovaram, com 10 votos favoráveis, Emenda Substitutiva de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que altera a medida das áreas de recuo nesse tipo de lote, igualando essa metragem ao recuo dos demais loteamentos do Município.
Logo no início da sessão, o vereador Giovanni Bonfim (PDT) pediu a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Decreto-Legislativo 10/2013 e 14/2012, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, os quais aprovam as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, relativas aos exercícios de 2010 e 2011. No entanto, as propostas não puderam ser incluídas na pauta de votação devido a pedido de parecer jurídico, que suspendeu o trâmite dessas proposituras. O pedido de parecer foi feito pelos três vereadores do partido Solidariedade (SD).
Ainda nesta terça-feira, convocada pelo vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, fez uso da Tribuna Livre da Câmara, para explanar aos parlamentares a atual situação das creches municipais e falar sobre as filas de espera para a matrícula de crianças com até três anos de idade. Ela também respondeu questionamentos feitos pelos parlamentares a respeito de diferentes temas ligados à Educação no Município.
Antes do início da sessão, Celi do Brasil, uma das coordenadoras da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), visitou a sede do Legislativo, onde convidou os vereadores e a população em geral a participar de jantar beneficente em prol da entidade. O evento será promovido no Esporte Clube Barbarense, no dia 24 de outubro, e o convite individual custa R$ 55.
Ainda durante a reunião, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), autor da Moção 361/2014, que manifesta aplauso à equipe do Esporte Clube União Aparecida pela conquista do título do Campeonato Amador Barbarense da 2ª Divisão, entregou cópias dessa moção a representantes da equipe, a qual garantiu acesso à elite do futebol amador de Santa Bárbara d’Oeste. Além de Dr. José, o vereador Careca do Esporte (PROS) também é autor de moção em homenagem a essa conquista.
