Notícias

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (29) na sessão da Câmara, a 44ª Reunião Ordinária de 2011, quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de nove moções e dez requerimentos.

     Incluídos na pauta de votação, por solicitação do vereador Ademir da Silva (PT), foram aprovados pelos parlamentares o Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto), e o Projeto de Lei nº 141/2011, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e a reestruturação do quadro de cargos em comissão da autarquia, ambos de autoria do Poder Executivo.

     Os vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e Danilo Godoy (PP) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, que foram aprovadas em plenário. A emenda do presidente da Câmara prevê a concessão de adicional de risco para os leituristas de hidrômetros no valor de 10% sobre o salário base. Já Danilo suprimiu o parágrafo 8º, do artigo 53, no qual constava que o servidor que obtiver duas avaliações consecutivas de desempenho deficiente “D” ou três avaliações intercaladas de desempenho regular “R”, nas avaliações funcionais, ficará sujeito a dispensa do serviço público em conformidade com o inciso III, §1º, do artigo 41, da Constituição Federal.

     Antes do início da sessão, funcionários do DAE estiveram na Câmara e se reuniram com vereadores e o diretor da autarquia, Kênio Franklin de Freitas, reivindicando que os benefícios previstos nos projetos fossem retroativos a 1º de novembro de 2011, mas não foi possível, já que qualquer alteração, sem previsão orçamentária, impediria que as leis entrassem em vigor a partir de 1º de dezembro. Ao final, os funcionários concordaram que as proposituras fossem votadas na sessão de hoje.

     O Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias, Associação de Vigilância, profissionais autônomos de segurança comunitária de rua, criando a Guarda Comunitária Patrimonial, teve sua votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

     De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei nº 121/2011, que estabelece obrigatoriedade das concessionárias e estacionamentos de automóveis e motocicletas, a cada veículo vendido plantarem uma árvore ou mais para minimizar o efeito estufa no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Também do vereador Joi Fornasari, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2011, que denomina Praça no Jardim Belo Horizonte Osvaldo Martins da Silva.

     Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 135/2011, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que institui o evento Passeio Enduro Cross, da Federação Internacional dos Motociclistas, no calendário oficial do Município. Esse evento será realizado, anualmente, no primeiro domingo do mês de dezembro.

MOÇÕES

     Entre as moções aprovadas pelos parlamentares, a Moção nº 270/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), manifesta aplauso ao Grupo de Escoteiros Uirapuru, pela realização de atividade ambiental no município. Também de Carlos Fontes, a Moção 271, manifesta aplauso ao mais novo meio de comunicação escrita da cidade, o jornal Gazeta SBO. A Moção 272, também de Fontes, apela ao prefeito Mário Heins, para que elimine todos os pontos escuros existentes no município de Santa Bárbara d’Oeste.

     De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a Moção 273/2011, manifesta apelo ao prefeito para que proceda a reforma da Praça Coronel Luiz Alves, na região central de Santa Bárbara d’Oeste. O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é autor da Moção 275/2011, na qual manifesta apelo ao prefeito para que determine providências urgentes no sentido de reativar linha de circular que, nos finais de semana, partia das imediações do Jardim Dulce com destino ao Tivoli Shopping, oferecendo tarifas especiais aos seus usuários. A Moção nº 277, de autoria do vereador Danilo Godoy (PP),  manifesta aplauso à aluna Miriane Cristina Guizi e à professora Concília Cerântola, da Escola Estadual Comendador Emílio Romi, pelo primeiro lugar no concurso de redações EPTV na Escola, cujo tema foi “Bullying: Quando a brincadeira perde a graça”.

     De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção 279, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, quanto a água empoçada e a lama que tomou conta da rua Albano Angolini, na altura dos números 447, 505, 508, 539, 544, 554 e 565, no bairro Cruzeiro do Sul. Joi Fornasari é autor de duas moções. A nº 280 manifesta aplauso às equipes de atletismo e atletismo PCD da Seme (Secretaria Municipal de Esportes), pela brilhante participação nos 75º Jogos Abertos do Interior, realizados na cidade de Mogi das Cruzes, e a nº 281, manifesta aplauso à equipe de tênis de mesa da Seme, pela brilhante campanha no ano de 2011.

TRIBUNA

      Convocado por requerimento de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), fez uso da tribuna livre da Câmara o secretário municipal de Obras e Serviços, Celso Cresta. O engenheiro deu explicações aos parlamentares sobre paralisação de obras na cidade, especialmente a construção de quadra na Emefei José Luis Gomes da Silva, o Zelo, do Conjunto dos Trabalhadores, e a ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Toledos, que liga os bairros Jardim Icaraí e 31 de Março