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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (25) na sessão da Câmara – a 19ª reunião ordinária de 2010 – três projetos de lei complementar, um projeto de lei, cinco moções de 14 requerimentos diversos.

     Inicialmente, após pedido de inclusão dos projetos na ordem do dia pelo vereador Carlos Fontes (DEM), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do reajuste de 5,49% sobre o valor do benefício “Cartão Auxílio Alimentação” aos servidores do Poder Legislativo. O benefício passa de R$ 222,38 para R$ 234,59 por mês.

     Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 14/10, também proposta pela Mesa Diretora, dispõe sobre a antecipação do pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

     O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 15/10, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo único no artigo 12 da Lei Complementar nº 58, de 29 de outubro de 2009 e dispõe sobre a atualização do limite previsto em seu inciso II. Dessa forma, a propositura aprovada atualiza em 5,49% o limite de gastos com salários de assessores, por vereador, que era de R$ 5,2 mil.

     Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 64/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o “caput” e acrescenta parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal 3.044/08, que dispõe sobre os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores. De acordo com o artigo 3º, os subsídios dos agentes políticos serão atualizados anualmente, sempre na mesma data de reajuste do funcionalismo público e sem distinção de índice, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

     Após o reajuste, os vencimentos dos parlamentares barbarenses passam de R$ 5.220,00 para R$ 5.506,58. No caso do presidente da Câmara, cujo subsídio mensal é de R$ 6,1 mil, não haverá reajuste, devido ao limite desse valor ser equivalente a 50% dos subsídios dos deputados estaduais.

     Ainda na sessão, foram aprovadas cinco moções. A primeira foi a Moção nº 57/10, do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta aplauso ao Lions Clube de Santa Bárbara d’Oeste pelos 50 anos de fundação. De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovada a Moção nº 58/10, que manifesta aplauso ao pastor José Maria Savazzi, pela realização da 13ª Festa do Milho da Igreja Batista do Caminho – Tenda.

     De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), foram aprovadas as moções nºs 59 e 65/10, que manifestam aplauso aos organizadores do desfile de cavaleiros e ao 1º Kerigma, Encontro de Cura e Libertação, organizado pela Comunidade Missionária Operários da Messe, ocorrido na antiga Usina Santa Bárbara no dia 15 de maio de 2010. Também foi aprovada a Moção 64/10, do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta aplauso ao prefeito Mário Heins (PDT) e presidente da Junta de Serviço Militar e ao secretário do órgão, Aparecido Donizetti Leite, pela realização da cerimônia de Juramento à Bandeira.

     Foram aprovados 14 requerimentos de pedido de informações apresentados pelos vereadores Ademir da Silva, Juca Bortolucci, José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Carlão Motorista, Danilo Godoy, Anízio Tavares (DEM), Carlos Fontes e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV).