Notícias

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (3), durante a realização da 12ª Reunião Ordinária da Câmara deste ano, quatro projetos e um veto. Ainda na sessão foram rejeitados dois vetos do Executivo e aprovados sete moções e nove requerimentos.

     Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. De acordo com a propositura, ficam reajustados em 8% os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste), sendo os mesmos referentes ao mês de março de 2012.

     O projeto estabelece, também, reajuste de 10% no valor referencial do “Cartão Auxílio Alimentação” concedido aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município, permanecendo inalterado o valor correspondente ao incentivo por assiduidade.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de 8% na remuneração, proventos e pensões dos servidores da Câmara Municipal, correspondente ao INPC dos últimos 12 meses, mais aumento real.

     Dois vetos totais do Executivo a projetos de lei que estavam previstos na pauta de votação, foram rejeitados por unanimidade. O Veto Total ao Projeto de Lei nº 136/2011, que dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no município a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), e Veto Total ao Projeto de Lei nº 03/2012, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no município. Essa proposta vetada pela Prefeitura é de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).

     Já o Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Jardim Paraíso, foi acatado pelos vereadores.

     Por dez votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

     De autoria do vereador Kadu Garçom, foi aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 27/2011, que dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Jardim Paraíso e dá outras providências. A proposta anterior, referente a esse mesmo assunto, foi vetada devido ao projeto apresentar endereço diferente do que consta no registro do imóvel.

MOÇÕES

     Sete moções foram aprovadas pelos vereadores na reunião desta terça-feira. De autoria do vereador Carlão Motorista, a Moção nº 83/2012, manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança, Transito e Defesa Civil, para a implantação do ‘Circuito de Câmaras de TV’ nas principais ruas do centro de Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), a Moção nº 84/2012 manifesta apelo ao prefeito e aos setores competentes quanto a melhorias em área localizada na rua Mombuca, no Planalto do Sol II.

     A Moção 85/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo ao prefeito para realização de reforma da Igreja na Usina Santa Bárbara. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção n° 86/2012, que manifesta apelo ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Voorwald, a fim de implantar a disciplina de educação ambiental na grade escolar das escolas estaduais do município.

     O vereador Zeca Gonçalves é autor de duas moções. A nº 87/2012, manifesta aplauso ao Comitê Central, Comitê Estadual de São Paulo, Comitê Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Fundação Maurício, pelo aniversário de 90 anos do PCdoB, e a nº 88/2012, manifesta apelo ao prefeito municipal para que a cidade de Santa Bárbara d’Oeste participe do Circuito SESC de Artes 2012.

     Por fim, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção nº 92/2012, que manifesta aplauso ao núcleo de profissionais do Escritório Experimental do Curso de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, campus Santa Bárbara d’Oeste, pelos trabalhos realizados em prol da sociedade barbarense.

EXTRAORDINÁRIA

     Convocada pelo presidente da Câmara, vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi realizada Reunião Extraordinária, na qual os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do prêmio produtividade aos fiscais de obras e posturas do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.