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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (11) na sessão da Câmara, a 17ª reunião ordinária de 2010, oito projetos, três vetos, duas moções e 12 requerimentos. Entre as proposituras aprovadas estão as que concedem reposição salarial de 5,49% aos servidores municipais – Prefeitura, DAE e Câmara, retroativo a 1º de maio.

     Inicialmente, os parlamentares acataram por 12 votos favoráveis os vetos do prefeito Mário Heins (PDT) a projetos de lei aprovados no Legislativo. O primeiro veto aprovado foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2010, que dispõe sobre a regularização de construções em Santa Bárbara d’Oeste. A autoria da propositura é do presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM). Outro veto aprovado também relativo a um projeto de autoria do vereador Anízio foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2010, que acrescenta o artigo 328-A na Lei nº 2.402/99, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação, como condição para fechamento das áreas de recuo dos imóveis com fins não residenciais. O último veto acatado pelo plenário foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2010, que denomina rua do loteamento ‘Jardim Adélia II’. A propositura é de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

     O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2010, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 70/09, proibindo o uso de pulseiras coloridas com apologia sexual nas dependências das unidades escolares da rede municipal de ensino. Essa proposta é de autoria do vereador Carlos Fontes.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT) foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2010, que altera o artigo 95 da Lei 1.735/87, estabelecendo a obrigatoriedade de os proprietários de cães colocarem coleiras com enforcador e focinheiras nos animais de raças notoriamente violentas. Houve pedido de adiamento da votação feito por José Luis Fornasari, o Joi (PPS), mas acabou rejeitado.

     O terceiro projeto aprovado pelos vereadores barbarenses foi o Projeto de Lei 36/2010, de autoria do presidente Anízio, que torna obrigatória a fixação de ‘Placa de Identificação’ em obras públicas.

     De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados ou datilografados.

     O quinto projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 41/2010, que dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição, para menores de 18 anos, de pulseiras coloridas com apologia sexual, em Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Carlos Fontes.

     De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2010, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.886 de 16 de dezembro de 2.004, a qual oficializou o evento denominado ‘Santa Bárbara Rodeo Festival’.

     A pedido de Carlos Fontes, foram incluídas e aprovadas duas proposituras. O Projeto de Lei Complementar 11/2010, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial de 5,49% aos servidores públicos da administração direta e DAE (Departamento de Água e Esgoto), e o Projeto de Lei Complementar 12/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 5,49% aos servidores da Câmara Municipal. A reposição salarial é retroativa a 1º de maio, data-base do funcionalismo público municipal.

     Os vereadores aprovaram ainda duas moções. A primeira delas, a Moção nº 53/2010, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta aplauso ao Dr. Sérgio Elísio Zurita Fernandes por sua atuação na presidência da APM (Associação Paulista de Medicina). Já a segunda moção, a Moção nº 54/2010, de autoria dos vereadores Danilo Godoy e Carlos Fontes, manifesta aplauso ao Centro Paula Souza pelo trabalho desempenhado pelas enfermeiras, no dia 24 de abril, na campanha contra diabetes, realizada no ponto de encontro ’Gaviões da Fiel. Além disso, foram aprovados 12 requerimentos diversos de pedidos de informações.

TRIBUNA

     Atendendo convite do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), utilizaram a tribuna da Câmara os profissionais Rogério Soares Barbosa, Archimedes Garrido e Alex Fabiano, que abordaram o tema “Psicologia Canina” e responderam a perguntas dos parlamentares.