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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e um projeto de resolução durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (31), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o PL 159/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos do Município. A apreciação desta propositura foi seguida pela aprovação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 199/2021 prevê a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas de processos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e do Poder Legislativo; enquanto o PL 68/2022 dispõe sobre a publicação anual pelo Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência no site oficial, da relação de emendas parlamentares recebidas no ano anterior, de forma individualizada, conforme o dispositivo legal que originou o recurso, o seu valor nominal e a destinação da verba pública.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que suprime o artigo 56 do Regimento Interno do Legislativo, permitindo, assim, que as reuniões ordinárias se estendam além das cinco horas hoje previstas, estipuladas desde 2014 em 2h20 para Ordem do Dia e 2h20 para Palavra Livre.

HOMENAGEM - Logo no início desta reunião, duas moções foram entregues, em mãos, aos homenageados. O vereador Eliel Miranda aplaude o condutor Júnior Veloso pela atuação no nascimento do bebê Heitor Pietro, dentro da ambulância, a caminho do Hospital Santa Bárbara, no dia 22 de janeiro último (Moção nº 17/2023); enquanto o vereador Bachin Jr. (MDB) homenageia a empresa ETECON – Assessoria e Contabilidade pelos 45 anos de fundação (Moção nº 16/2023).

EXPOSIÇÃO - O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Monaro (MDB), declarou oficialmente aberta, na tarde desta terça-feira, a exposição “Desenhos de Cosplay”, uma coletânea de 60 trabalhos executados pelos alunos do professor Walcirlei Siqueira, da escola de arte Studio Art. Siqueira fez uso da tribuna para falar sobre a série desenvolvida nas técnicas de lápis de cor, sombreamento e aquarela. A mostra permanece aberta à visitação no hall da Câmara barbarense até o dia 02 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

EXTRAORDINÁRIA - Ao término da 3ª Reunião Ordinária, o presidente Paulo Monaro convocou a 1ª Reunião Extraordinária de 2023, durante a qual foram aprovadas as moções 06, 10, 12, 19, 29 e 50/2023 e os requerimentos nº 948 a 954/2022; 01 a 09, 11 a 24, 26, 28 a 48, 50 a 63 e 66 a 78/2023.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).