Notícias

Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e oito moções durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (20 de julho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão presencial, ainda sem a presença de público devido às restrições impostas pela pandemia, foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia. De acordo com a propositura, essa data será comemorada, anualmente, no dia 17 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A votação dessa propositura deve ser procedida pela apreciação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2021, também  de Miranda, que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de Santa Bárbara d’Oeste. Essa prioridade será assegurada sempre desde que a escola possua a série desejada pelo aluno e o quantitativo de vagas suficiente para a efetivação da matrícula.

A seguir, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais nº 2.873/2004, 1.896/1990, 2.600/2001, 1.972/1992, 1.919/1991, 2.433/1999, 1.866/1990, 1.763/1988, 1.762/1988, 1.760/1988, 2.001/1992 e 2.883/2004. Na prática, a proposta regulariza a nomenclatura dos equipamentos de saúde que especifica, substituindo, especialmente, a expressão Posto Médico para Unidade Básica de Saúde, tendo em vista a demanda do Tribunal de Contas e do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2021, também do Executivo, que altera os incisos X, XIl e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, acerca da denominação de ruas do loteamento Reserva Centenária. Na prática, a proposta nomeia a Rua 10 como rua Ildo Meneghetti; a Rua 12 como rua Petrônio Portela; e a Rua 16 como rua Marinho Alves Pereira. 

Também foram aprovadas as moções nº 386, 387, 391, 392, 393, 397, 398 e 400/2021.

Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.