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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (22) na sessão da Câmara projetos de lei complementar do Poder Executivo que dispõem sobre plano de cargos e salários dos servidores municipais e o projeto de lei que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2011, sem o acatamento das emendas apresentadas. Na reunião, foram aprovados cinco projetos, nove moções e 12 requerimentos de informações.

     Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 17/2010, do Executivo, que dá nova redação aos artigos 12, 16, 25, 27 e 28 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 (alterada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de janeiro de 2010), bem como a substituição da tabela do Anexo I, III e IV da mesma legislação. Essa matéria altera o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Guarda Civil Municipal.

     Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2010, também do Poder Executivo, que altera o artigo 7º e os Anexos I, III e VI e acrescenta parágrafo único ao artigo 34, todos da Lei Complementar nº 66, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais.

     Antes da votação o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), promoveu no saguão do Legislativo uma reunião dos vereadores com os funcionários municipais e secretários municipais presentes à sessão. Após consulta aos servidores e, por meio de votação, a maioria dos servidores concordou com a votação da matéria na reunião, afirmando que a proposta os beneficiaria. “Após essa decisão dos funcionários, estamos convencidos e seguros para votar o projeto. Só sabemos se é bom (projeto) ou não a partir da manifestação dos funcionários”, disse Anízio, acrescentando que a Câmara não irá votar projeto que envolve o funcionalismo se não tiver o aval da categoria.

     Apesar da aprovação do projeto, um grupo de motoristas da área da Saúde esteve na Câmara para demonstrar seu descontentamento com a proposta da administração. Houve entendimento dos vereadores com o secretário de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani, que nos próximos dias uma reunião será marcada para discutir o assunto, que também vem sendo acompanhado pelo sindicato da categoria. Os parlamentares também prometeram acompanhar o desfecho do caso.

     O Projeto de Lei nº 58/2010, que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.735/87 – Código de Posturas, estabelecendo a aplicação de multa aos proprietários de imóveis que, comprovadamente, for detectado a presença de larva do mosquito transmissor da dengue, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi retirado da pauta de votação para melhores estudos, a pedido do autor.

LDO

     Um dos projetos bastante discutido entre os parlamentares foi o Projeto de Lei nº 62/2010, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2011, de autoria do Poder Executivo. O vereador Danilo Godoy (PSDB) apresentou várias emendas ao projeto, entre elas a que determinava percentual de remanejamento de verbas até o limite de 10% contra 60% previsto no projeto original.

     Colocadas em votação, as emendas foram rejeitadas pelos vereadores por seis votos favoráveis e quatro contrários, além de uma abstenção. Votaram favoráveis às emendas os vereadores Danilo Godoy, Carlos Fontes (DEM), Laerte Silva (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV). O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), se absteve da votação. Os demais parlamentares votaram contrários às emendas. Após a derrubada das emendas, os vereadores aprovaram o projeto da LDO por 11 votos favoráveis.

     Outro projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei nº 72/2010, que altera a destinação de áreas públicas localizadas nos bairros Residencial Furlan e Vila Grego, para ampliação do Cemitério da Paz (Cabreúva).

     Também foram aprovados outros dois projetos do Executivo, incluídos na ordem do dia da reunião. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2010, que altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.538, de 29 de novembro de 2000, que diminui de um ano para 30 dias, o prazo para que a municipalidade possa prestar homenagem a seus entes queridos, merecedores de constarem em próprios públicos os seus nomes, registrando assim para a posteridade. O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 76/2010, que denomina de Bernardete Suzigan Dagnoni (Detinha) o Anfiteatro Municipal, localizado na Avenida Monte Castelo, 1000.

     A homenageada atuou como professora e artista plástica e morreu em 14 de dezembro de 2009. Detinha era bastante conhecida na cidade e era casada com José Dagnoni Filho (Zau) e deixou os filhos Thaís, Thiago e Raphael.

MOÇÕES

     Nove moções foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão. São elas:

Moção 82/2010 - Manifesta aplauso ao Círculo de Oração ‘Monte Sião’, da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, localizada no bairro Santa Rita, pela comemoração do Jubileu de Prata. Essa proposta é de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM);

Moção 83/2010 - Manifesta aplauso ao delegado Gelson Barreto por sua atuação em Santa Bárbara d’Oeste, apresentada pelo vereador Juca Bortolucci;

Moção 85/2010 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 700 mil, com a finalidade de se construir uma creche no bairro São Joaquim, de autoria do vereador Carlos Fontes;

Moção 86/2010 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, com a finalidade de construção de uma ponte de concreto ligando os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Rochelle II, de autoria do vereador Carlos Fontes;

Moção 88/2010 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 700 mil, com a finalidade de recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Nova Conquista, de autoria do vereador Anízio Tavares;

Moção 90/2010 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), quanto ao conserto de acostamento próximo ao km 16, da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi, na entrada do loteamento Chácaras Andorinhas, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS);

Moção 91/2010 – Manifesta apelo à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na pessoa do superintendente Ara Apkar Minassian, quanto ao número de emergência 153 (Guarda Civil Municipal) em Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Joi Fornasari;

Moção 93/2010 – Manifesta aplauso às escolas estaduais Dirceu Dias Carneiro e Irene de Assis Saes e às escolas municipais Caic Irmã Dulce e Ciep Profº José Renato Pedroso, da Zona Sul, participantes do 14º Verso Vivo, que aconteceu no último dia 17 de junho no Teatro Municipal Manoel Lyra, de autoria dos vereadores Kadu Garçom (PR) e Carlão Motorista; e

Moção 94/2010 – Manifesta aplauso às escolas estaduais Etec Profº José Dagnoni e Profª Maria José Margato Brocatto, ambas da Zona Leste, participantes do 14º Verso Vivo, que aconteceu no último dia 17 de junho no Teatro Municipal Manoel Lyra, de autoria dos vereadores Kadu Garçom e Carlão Motorista.

     Ainda na reunião, os vereadores aprovaram 12 requerimentos diversos com pedido de informações.

TRIBUNA

     A convite do vereador Carlão Motorista, o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Rafael Piovezan, e o responsável pela vigilância epidemiológica, Aparecido Donizeti Paulino, fizeram uso da Tribuna Livre. Eles falaram aos parlamentares e ao público presente sobre a situação da dengue no município. O biólogo Alexandre Visockas, o Xura, também participou dos debates sobre o assunto.