Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de resolução e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 39ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira, dia 25, sob a presidência do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Logo no início da sessão, o Projeto de Lei 49/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi adiado a pedido do próprio autor. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente, da agenda dos espaços culturais municipais.
Em seguida, os vereadores rejeitaram, por 17 votos contrários e uma abstenção, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas nos concursos públicos do Município para idosos. Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da matéria.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2015, o qual atualiza a redação do Regimento Interno do Legislativo, alterando artigos, parágrafos e incisos que especifica. A apreciação dessa proposta foi precedida da votação de duas emendas supressivas de autoria do presidente da Câmara, vereador Juca Bortolucci (PSDB), e do próprio autor do projeto. As emendas supressivas, na prática, mantêm a necessidade de 10 votos para aprovar a abertura de Comissão Especial de Inquérito, assim como a consulta a órgãos externos, suspendendo o trâmite do projeto, em qualquer fase de votação.
Moções
Entre as moções, a primeira aprovada, a Moção 636/2016, de autoria do vereador Dr. José, apela ao prefeito Denis Andia (PV) para a urbanização de área pública localizada entre a avenida João Ometto e as ruas dos Antúrios e das Amarílis, no Jardim Dulce. Na Moção nº 637/2016, ele manifesta aplauso à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, à comunidade envolvida, aos voluntários, aos padres participantes, em especial ao padre José Carlos Pizzonia (Zezinho), pela realização da 45ª Noite de Vigília pelo Brasil, ocorrida entre os dias 11 e 12 de outubro. Na Moção nº 638/2016, Dr. José faz apelo ao prefeito para a contratação urgente de médicos – clínicos gerais e ginecologista – para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Drª. Nair Guimarães, localizada no Planalto do Sol II. O vereador também assina a Moção nº 641/2016, em que apela ao prefeito por reparos e melhorias na área de lazer localizada entre as ruas Portugal e Holanda e a avenida da Amizade, no Jardim Europa.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), foi aprovada a Moção 639/2016, a qual manifesta apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, quanto à instalação de um conjunto semafórico na avenida dos Bandeirantes.Os parlamentares também aprovaram a Moção nº 640/2016, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que manifesta aplauso ao Grupo Escoteiros Uirapuru e seus dirigentes pelos 50 anos de fundação. Um grupo de escoteiros acompanhou a votação em Plenário e recebeu cópia dessa moção.
Por fim, incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovada a Moção 651/2016, a qual manifesta protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016, chamada de PEC dos gastos públicos, que deve acarretar a redução dos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição Federal. A aprovação dessa moção de protesto foi acompanhada em plenário por um grupo de estudantes secundaristas, os quais são contrários à PEC 241.
