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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo e rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 8ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira (7), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Ainda na sessão, além das nove moções previstas na Ordem do Dia, foram aprovadas outras nove, incluídas na pauta de votação a pedido dos parlamentares.

Logo no início da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 21/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), o qual denomina ruas do bairro Parque das Nações. Essa propositura denomina as ruas A, B e C em homenagem a Marina da Silva de Oliveira, Senhorinha Barbosa do Nascimento Santos e Damaris Cardoso de Souza Murari. Junto ao projeto, o parlamentar apresenta breves biografias dessas três migrantes, que apesar de não terem nascido em Santa Bárbara d’Oeste viveram muitos anos no Município, sendo reconhecidas e respeitadas pela comunidade.

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2016, o qual dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos. Esse projeto recebeu parecer contrário pelo fato de poder ser questionado quanto à sua constitucionalidade, uma vez que fere a livre iniciativa ao estipular que o transporte poderia ser explorado apenas por pessoas jurídicas estabelecidas no Município com veículo licenciado em Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo nº 02/2017, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao pastor Juarez Porfírio. O objetivo dessa honraria é prestar o devido reconhecimento a personalidades que não sejam nascidas do município, mas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento da cidade nas mais diversas áreas. O homenageado com o Título de Cidadão Barbarense não pode estar no exercício de cargos ou funções executivas, legislativas ou por nomeação em Santa Bárbara d’Oeste.

Moções

De autoria do vereador Joel do Gás (PV) foram aprovadas as moções 174, 179 e 180/2017. Na primeira delas, o parlamentar apela ao Poder Executivo e aos Órgãos Competentes quanto à Criação e Instalação de um Ecoponto no bairro São Fernando. Na segunda, ele também apela ao Executivo, nesse caso pela recuperação de buracos abertos pelo DAE na rua João Eduardo Mac-Kinght, no Parque Zabani. Na última moção de sua autoria, Joel cobra o DAE pelo reparo em buraco aberto na rua Lindóia.

Já o vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PP), por meio da Moção 175/2017, apela à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) pela substituição de poste de madeira por poste de concreto na rua da Prata, no bairro Mollon.

Felipe Sanches, (PSC), por meio da Moção 176/2017, apela ao prefeito Denis Andia e à secretária de Educação, Tânia Mara da Silva, para que proceda a manutenção de ventiladores quebrados em sala de aula da EMEFEI Augusto Scomparim.

Os vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Gustavo Bagnoli (DEM) assinam juntos a Moção 177/2017, de apelo ao Executivo por diversas melhorias no bairro rural Vale das Cigarras. Alteração nas vias do bairro, bem como no escoamento das águas pluviais, melhorias no transporte escolar e fiscalização e manutenção das vias estão entre as reivindicações dos parlamentares.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovadas três moções, todas de apelo ao prefeito. Na Moção 181/2017, ele cobra o fornecimento de mais três jogos de mesas, instalação de parque infantil e execução de roçagem e limpeza no Espaço Integrado de Educação Ambiental Fioravante Luís Angolini e Anna Rosa Tuchaspki, no Caiubi. Na Moção 182/2017, Joi apela por melhorias na Emei Mainá, localizada na rua Padre Arthur Sampaio, no Conjunto Habitacional Roberto Romano. Na Moção 184/2017, ele reivindica melhorias no ponto de ônibus da avenida Santa Bárbara, no Jardim Pérola.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi incluída na Ordem do Dia a Moção 191/2017, de apelo ao Google Mapas para que as ruas do bairro rural Caiubi sejam incluídas nesse sistema de localização.

Também foi incluída na Ordem do Dia e aprovada a Moção 194/2017, de autoria do vereador Joel do Gás, a qual manifesta apelo à prefeitura, na pessoa do Secretario de Segurança e Trânsito, Rômulo Gobbi, para instalação de dois redutores de velocidade na rua Romeu Fornazari, no bairro Dona Regina.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi aprovada a Moção 197/2017, que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para retirada de água parada junto à piscina inacabada no “Polo Aquático César Cielo”.

Também foram incluídas na pauta de votação e aprovadas as Moções 198, 199 e 200/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB). Na primeira, o parlamentar apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes, por estudos visando à instalação de um semáforo e demais medidas de segurança necessárias, no cruzamento da avenida Juscelino Kubitschek e avenida Comendador Emílio Romi, no Distrito Industrial. Nas demais, ele apela à empresa Net Serviços de Comunicação para que realize o cabeamento na rua Pastor António Munhoz, no bairro São Camilo e na rua Floriano Peixoto, no Centro.

De autoria do vereador Celso da Bicicletaria (PPS), foram aprovadas as moções 201 e 202/2017, de apelo à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara D'Oeste para que seja instalada lombo-faixa na avenida Antônio Pedroso, no bairro Conjunto Habitacional Ângelo Giubina, e  para que seja executado o Sistema Binário nas ruas da Borracha e do Vidro, no Jardim Pérola.

Por fim, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), foi aprovada a Moção 209/2017, que manifesta apelo à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, pela regularização de contratos e de pagamentos do Conjunto Habitacional Roberto Romano.

Tribuna

Antes do início da sessão, em função das comemorações da Semana da Mulher, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelas conselheiras Eni Alves Pinheiro e Andréa Chiquetto, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. Elas, que também são representantes do Sindicato das Costureiras e do Sindicato dos Bancários, falaram sobre a atual situação da mulher no mercado de trabalho e os diferentes tipos de violência contra essas profissionais.