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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (17) na sessão da Câmara, a 29ª Reunião Ordinária de 2010, duas propostas de emenda à Lei Orgânica, dois projetos de lei que concedem subvenção às escolas estaduais para desfile de 7 de Setembro, quatro moções e quatro requerimentos.

     A primeira matéria votada pelos parlamentares, depois de muita discussão, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2010, do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), que renomeia o parágrafo único do Artigo 141 para parágrafo 1°, e acrescenta parágrafo 2° a esse mesmo artigo da Lei Orgânica do Município. A proposta de nova redação a esse artigo prevê que das 21 horas às 5 horas, os ônibus de transporte urbano no município poderão efetuar paradas fora dos pontos sinalizados. O objetivo da proposta é garantir mais segurança aos passageiros durante a noite. O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), solicitou adiamento da votação da matéria para melhores estudos, mas seu pedido foi rejeitado pelo plenário.

     Em seguida, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB) foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 04/2010, que acrescenta inciso IV ao artigo 260 da Lei Orgânica do Município. De acordo com essa propositura, os filhos de portadores de necessidades especiais terão preferência de matrícula nas vagas existentes nas creches e escolas da rede municipal, localizadas próximas de suas residências. As duas proposituras deverão passar por segunda discussão nas próximas sessões.

     A pedido do vereador Carlos Fontes (DEM), foram incluídos e aprovados dois projetos do Poder Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 85/2010, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para 2010. Segundo o prefeito, a inclusão de nova categoria econômica na unidade orçamentária “Cultura” é necessária, pois a despesa de repasse às APMs foi prevista na categoria “Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, porém como trata-se de repasse o correto é constar como “Subvenções Culturais”.

     Depois, o plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 86/2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais do município que possuem um grupo de fanfarra para que possam participar do desfile cívico de 7 de Setembro. A proposta prevê o repasse de R$ 1,5 mil a cada uma das APMs das escolas estaduais “Profª. Maria Guilhermina Lopes Fagundes”, “Comendador Américo Emílio Romi”, “Monsenhor Henrique Nicopelli”, “Profª. Benedicta Aranha de Oliveira Lino”, “Prof. Ulisses de Oliveira Valente” e “José Gabriel de Oliveira”.

MOÇÕES

     Ainda durante a sessão, foram aprovadas quatro moções. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT) foi aprovada a Moção Nº 114/2010 que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para conceder vaga para quatro crianças em creches e maternal. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção 116/2010 que manifesta aplauso à ‘Paróquia São Sebastião’, pela realização da ‘1ª Semana da Unidade’, realizada em julho deste ano. Também de autoria do pedetista, foi aprovada a Moção Nº 118/2010, que manifesta aplauso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao Fundo Social de Solidariedade pela realização da Festa do Folclore, no Jardim Europa. Por fim, foi aprovada a Moção 117/2010, do vereador Ademir da Silva, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para reforma das quadras esportivas municipais “Antônio Leme”, no bairro Mollon, e “Atílio Dextro”, no Jardim Brasília.