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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (30), em duas sessões na Câmara, seis proposituras, entre elas, o projeto que dispõe sobre o orçamento do município para 2011 e o substitutivo ao Código de Obras.

     Inicialmente, os vereadores aprovaram em pauta única durante a 44ª Reunião Ordinária, a antepenúltima de 2010, o Projeto de Lei nº 100/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011, que atinge o valor total de R$ 368,8 milhões. Antes, foram aprovadas três emendas substitutivas e uma subemenda à emenda número 1.

     A Emenda nº 1, de autoria do presidente Anízio Tavares (DEM), substitui a nomenclatura das dotações do Anexo 6, que passam a ter a seguinte redação: construção, reforma e ampliação de praças, parques e áreas públicas (parques nos bairros Zabani e São Joaquim), conservação e pavimentação de vias públicas(recapeamento dos bairros Jardim das Laranjeiras, Jardim das Orquídeas e Jardim Barão), construção, reforma e ampliação de cemitérios (cercamento), implantação e manutenção das ações do PSF (aquisição de seis ambulâncias), construção de Emei no São Joaquim e construção de Ciep no Planalto do Sol II.

     A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia apresentou uma subemenda no item construção de parques, ampliando os benefícios também para os bairros Jardim Vista Alegre e Residencial do Lago.

     A Emenda nº 2, do vereador Carlos Fontes (DEM), substitui a nomenclatura das dotações do Anexo 6, e passam a ter a seguinte redação: reforma ou ampliação de unidades de esporte e lazer (Centro de Esportes Zinhão entre os bairros Vista Alegre e Residencial do Lago), construção de ginásio na zona sul e obras de iluminação pública no Jardim Vista Alegre e Residencial do Lago.

     Já a Emenda nº 3, de autoria de Edison Carlos Bortolucci, o Juca (PSDB), com o apoio de Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Carlos Fontes, Danilo Godoy (PSDB) e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), substitui a nomenclatura das dotações do Anexo 6, que prevê a urbanização do Vale das Caneleiras, localizado entre os bairros Linópolis e Santa Luzia.

     Em seguida, os parlamentares foram convocados pelo presidente Anízio Tavares para a realização da 2ª Reunião Extraordinária de 2010, na qual foram votadas cinco matérias. A Câmara acatou o Veto Parcial do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2010, de autoria de Juca Bortolucci, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e do Portador de Necessidades Especiais.

     De autoria de Carlos Fontes, foi aprovado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2010, que acrescenta um artigo na LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que os secretários municipais que moram em outras cidades têm que fixar residência no município após serem nomeados para os cargos.

     Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2010, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município, de autoria do presidente Anízio Tavares. Antes, foi aprovada a emenda ao projeto do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). A emenda acrescenta parágrafo 2º ao artigo 3º e renumera o parágrafo único para parágrafo 1º do substitutivo. O texto diz que a Administração Municipal expedirá certidão de numeração de imóvel municipal, a pedido do interessado sem a necessidade de solicitação de alvará de construção, reforma e/ou ampliação para fins de ligação de água e esgoto, independente de aprovação de projeto ou para outra providência necessária a utilização do imóvel.

     Ainda na sessão, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nºs 22 e 32/2010. De autoria da Mesa Diretora, o primeiro projeto revoga os cargos em comissão de Assistente de Direção da Câmara. O segundo, de autoria do Executivo, concede cesta natalina aos servidores municipais da Prefeitura, DAE e Câmara, no valor máximo de R$ 30,00 cada.

FAMAM

     Antes de iniciar as votações de projetos, o maestro Paulo Caetano, da Famam (Fanfarra Marcial Amigos) fez uso da Tribuna Livre, a convite do vereador Fabiano Pinguim. O músico explanou aos vereadores e ao público sobre a situação atual da fanfarra e pediu apoio para dar continuidade às atividades desenvolvidas há seis anos no município.