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Nove proposituras foram aprovadas durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (5), em virtude do feriado de Carnaval, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira delas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta, aprovada em segunda discussão com 16 votos favoráveis, tem por objetivo apenas adequar formalmente o conteúdo da Lei Orgânica do Município à recente aprovação da Resolução nº04/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

Os parlamentares também aprovaram com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre as normas de gratuidade às pessoas maiores de 60 anos nos transportes públicos de passageiros no município. Esse projeto, incluído na Ordem do Dia da última reunião ordinária, teve sua votação adiada a pedido do autor. Também de autoria do vereador Felipe Sanches, foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 195/2013, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção e concursos em Santa Bárbara d’Oeste.

O quarto projeto incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 198/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), aprovado com 17 votos favoráveis, dispõe sobre a criação do programa permanente de treinamento para motoristas e cobradores de empresas de ônibus, visando tratamento adequado às pessoas idosas, gestantes e deficientes físicos. De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei 200/2013, o qual institui o ‘Salão Barbarense de Artes’ no calendário de eventos do município.

Também foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 203/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui a ‘Feira de Troca de Livros’ em Santa Bárbara d’Oeste. Os parlamentares aprovaram, ainda, nesse caso com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre alteração do Artigo 1º e Inciso II do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.533/2013. Após essa mudança na referida lei, os depósitos de pneus e ferros velhos estabelecidos no Município deverão ser providos de cobertura em sua área externa até o limite de 80% do total da área, sendo que, todo o material de pneus e ferros velhos deve estar sob a cobertura.

Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei 208/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adoção de medidas suplementares de prevenção, combate e controle do mosquito vetor da dengue nas repartições públicas, no âmbito do Município de Santa bárbara d Oeste.

Também incluído na pauta de votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera para as 19 horas o horário de início das sessões camarárias. Pela proposta, as reuniões ordinárias terão seis horas de duração, sendo 20 minutos para o Expediente, 2h30 para a Ordem do Dia e 3h10 para a Palavra Livre. De acordo com o presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), esse novo horário, assim como o atual, de início às 18 horas, será testado em duas reuniões, com o objetivo de analisar a participação popular. O horário noturno das sessões é uma reivindicação de alguns parlamentares e de movimentos sociais, como o Acorda SBO. Com a aprovação desse projeto de resolução, a próxima sessão da Câmara terá início às 19 horas.