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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (5) na sessão da Câmara, a 36ª Reunião Ordinária de 2010, em primeira discussão, as propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, que beneficiam servidores afastados do trabalho e que instituem a lei da ficha limpa para secretários municipais.

     A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi a Proposta de Emenda à LOM nº 7/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 91 da Lei Orgânica. Essa propositura tem o objetivo de beneficiar os servidores municipais, acidentados no exercício de suas funções ou acometidos de doença profissional, para que não sofram qualquer tipo de prejuízo com relação ao abono da cesta básica, considerando-se o tempo de seu afastamento como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Proposta de Emenda à LOM nº 8/2010, que acrescenta um artigo na legislação, instituindo a obrigatoriedade de ficha limpa para ocupantes de cargos de secretários municipais e diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que vierem a ser nomeados após a publicação da lei.

     Quatro moções foram aprovadas pelos vereadores na reunião. De autoria do vereador Ademir, foi aprovada a Moção nº 133/2010, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), solicitando a instalação de posto de recebimento e atendimento ao público na área do bairro Jardim Europa. Esse parlamentar também é autor da Moção nº 134/2010, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para a colocação de caixas de sugestões e reclamações nas unidades de saúde e demais locais onde é realizado atendimento médico no município .

     A Câmara também aprovou a Moção nº 135/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja firmado convênio com a Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste, com vistas a auxiliar o Poder Público no trato das questões referentes ao diabético na cidade. A última moção aprovada foi a nº 136/2010, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que manifesta aplauso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Madureira, do bairro Jardim Santa Rita de Cássia, pela realização do 1º Fórum Jovem 2010.

     Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro requerimentos de informações apresentados por Ademir da Silva, Carlos Fontes (DEM), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).