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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (31) na sessão da Câmara, a 31ª Reunião Ordinária do ano, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), quatro moções e dez requerimentos. As matérias foram votadas em segunda discussão, após terem sido aprovadas na sessão do dia 17 de agosto.

     De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2010, renomeia o parágrafo único do Artigo 141 da LOM para parágrafo 1°, e acrescenta parágrafo 2° a esse mesmo artigo, autorizando que ônibus urbanos efetuem paradas fora dos pontos sinalizados no período das 21 horas às 5 horas. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 04/2010, de autoria do vereador Danilo, acrescenta inciso IV ao artigo 260 da LOM, dando preferência na ordem de matrícula nas creches e escolas municipais a filhos de portadores de necessidades especiais, para que eles estudem perto de suas casas.

     A primeira moção aprovada foi a Moção Nº 119/2010, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) para que realize uma ampla campanha para que a população da cidade responda ao censo do IBGE de 2010. Em seguida, foi aprovada a Moção nº 120/2010, do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para a adesão ao programa de recuperação de nascentes em Santa Bárbara d’Oeste.

     Outras duas moções, ambas de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foram aprovadas pelos parlamentares. A Moção nº 121/2010, manifesta apelo ao prefeito quanto à limpeza e colocação de placa de “Proibido Jogar Entulho” em área próxima das margens da Represa Santa Alice, entre a Rua Dr. Edimilson Ignácio Rocha e a Avenida Dr. Sebastião de Paula Coelho, no bairro Rochelle II. Já a Moção nº 122/2010, manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), quanto a providenciar o cascalhamento no acostamento próximo ao ponto de ônibus, na altura do quilômetro 13,5 da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306).

GIOVANETTI

     O diretor-superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Augusto Giovanetti fez uso da Tribuna Livre na sessão, após receber convite formulado pelo vereador Carlos Fontes (DEM). O responsável pela autarquia foi convidado a explicar aos vereadores sobre as críticas feitas ao secretário de Finanças e aos balanços contábeis publicados pela municipalidade, o que ele chamou de “bagunça contábil” por meio do site Novo Momento.

     Na tribuna, Giovanetti reafirmou as críticas e disse que o trabalho de fiscalização compete aos vereadores. “A Secretaria de Finanças é uma bagunça generalizada. São homens de negócios, fazendo negócios sob a ótica de negócios e não merece ser chamada de secretaria”, criticou o diretor do DAE. Os parlamentares consideraram as críticas/denúncias graves e, ainda esta semana, devem se reunir para estudar quais providências serão tomadas a partir das informações prestadas pelo diretor do DAE.