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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e seis moções durante a 44ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste em eventos e serviços que promovam, de forma direto ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. A votação desta proposta deve ser seguida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 204/2021, também de autoria de Miranda, que prevê a disponibilização de cardápio com fonte ampliada em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. De acordo com a propositura, as relações de produtos e preços nos cardápios deverão ser impressos, no mínimo, em fonte tamanho 16.

Por fim, foram aprovadas as moções nº 546 a 548, 550, 551 e 557/2021.