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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e seis moções durante 42ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (14 de novembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, foi aprovado o PL 79/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda. Este projeto autoriza crianças e adolescentes com transtorno alimentar a levarem o próprio alimento às instituições de ensino, mesmo às que forneçam refeições aos alunos, sem prejuízo para a escola ou para o estudante. Para obter essa autorização o aluno deverá apresentar um diagnóstico do transtorno alimentar feito por nutricionista, psicólogo ou médico, com base em exames laboratoriais, sinais ou história clínica dos sintomas. A votação dessa proposta foi seguida por aprovação de emenda substitutiva assinada pelo vereador Juca Bortolucci.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 178/2023, relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024. A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário do Município e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 578 a 581, 587 e 588/2023.
 

APLAUSOS – Nesta terça-feira, o vereador Eliel Miranda homenageou a atleta mirim Eloísa Vitória Pigatto, com a entrega da Moção de Aplauso nº 513/2023, pela medalha de prata conquistada no último dia 02 de setembro no Campeonato Internacional Kids de Jiu Jitsu, realizado pela Confederação Brasileira de Jiu Jitsu, na cidade do Rio de Janeiro.
 

Na sequência, o vereador Nilson Araújo Radialista prestou homenagem à rádio Notícia FM pelo primeiro lugar em audiência, segundo pesquisa da Kantar Ibope Mídia na região de Americana, composta por Americana, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara d' Oeste. Quem recebeu a Moção de Aplauso nº 420/2023 foi o radialista Edmilson Barbosa, o Magrão.
 

TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, durante esta reunião ordinária, pelo enfermeiro da Unimed, André Gonçalves, que explanou sobre a campanha “Novembro Azul”, de prevenção ao câncer de próstata.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).