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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e uma moção durante a 27ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (03 de agosto), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão, ainda sem a presença de público devido às restrições impostas pela pandemia, foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 84/2021, assinado pelo vereador Bachin Jr. (MDB), que institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A seguir, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o movimento “Maio Amarelo”, campanha de conscientização a respeito do alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Por fim, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 404/2021, do vereador Felipe Corá (Partriota), que homenageia o Policial Militar Davilson Moreira Alves, o Cabo Alves, pelo salvamento, junto a sua equipe de trabalho, de um recém-nascido.

Prevista na Ordem do Dia, a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), foi adiada a pedido do próprio autor. A proposta dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público municipal.

Durante a reunião, permaneceram no plenário apenas vereadores, servidores responsáveis pela organização dos trabalhos, equipe de filmagem terceirizada e imprensa, com o devido isolamento. Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.