Um projeto de decreto-legislativo, um projeto de lei, além de cinco moções, foram aprovados durante a 11ª Reunião Ordinária deste ano, realizada, hoje (31), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2015, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao padre Eugênio Broggio Neto.
Na sequência, foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste – SPASB. A proposta foi incluída na pauta de votação a pedido do vereador Uruguaio.
O Projeto de Lei nº 03/2015, inicialmente incluído na Ordem do Dia, teve sua votação adiada a pedido do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN). A proposta, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), altera a redação da alínea b, do art. 1º, da Lei 2.248, de 24 de fevereiro de 1997. Essa alteração isenta proprietários de imóveis residenciais, com área de até 50 metros quadrados, para fazer jus à isenção de IPTU prevista na Lei n. 2.229/1996. Hoje, essa lei contempla somente os proprietários de imóveis geridos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Moções – Os vereadores barbarenses também aprovaram cinco moções, duas de aplauso e três de apelo. Primeiramente, foi aprovada a Moção nº 83/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que manifesta aplauso ao corretor de imóveis Willian Jurandir Politani, pela homenagem recebida no dia 12 de fevereiro de 2015, do Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo, 2ª Região, atestando a sua idoneidade no exercício da profissão. Careca também é autor da Moção nº 84/2015, que manifesta aplauso ao Corretor de Imóvel Márcio Paes da Silva, por essa mesma homenagem.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção nº 85/2015, que manifesta apelo à Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa do secretário David Everson Uip, quanto à possibilidade de trazer a carreta móvel que realiza o exame de mamografia para Santa Bárbara d’Oeste.
A Moção nº 86/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, quanto à construção de ponte de concreto entre os bairros São Joaquim e Jardim Batagin.
Por fim, os parlamentares aprovaram a Moção nº 88/2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que manifesta apelo aos deputados Cauê Macris e Vanderlei Macris para que intermedeiem junto aos governos Federal e Estadual a liberação de recursos da ordem de R$ 1 milhão para reforma, adequação e ampliação de 10 leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Bárbara.
Tribuna Livre – A Tribuna Livre da Câmara Municipal foi utilizada, durante a sessão de hoje (31), por Aline Barbosa Ramos Moraes, secretária da AMAE – Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos de Santa Bárbara d’Oeste, para falar aos vereadores e ao público presente sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril.
