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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo, além de seis moções, na tarde desta terça-feira (07 de junho), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Júlio César Kifú (PL). Esse projeto dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º e do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021, a qual dispõe sobre a responsabilidade da concessionária e dos ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando a garantir mais segurança e evitar a poluição visual em Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o novo projeto corrige a redação do referido parágrafo, relacionando o prazo estipulado ao artigo correlato ao assunto tratado.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” à Viviane Natalício de Melo Posso. Esse projeto é de autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos). Além de empresária, ela atua como escritora e palestrante e também em ações voluntárias em prol da comunidade, sobretudo na defesa de mulheres e crianças vítimas da violência doméstica em Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda nesta sessão foram aprovadas as moções 178, 179, 180, 182, 191 e 252/2022.