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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos e rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, nesta terça-feira (11), durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com 15 votos contrários, o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga os fornecedores de bens e serviços do Município a fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre a criação do Seguro de Garantia nos processos de licitações no Município.

Outro parecer contrário rejeitado durante a sessão, neste caso com 16 votos contrários, era relativo ao Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado, que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação. Com a rejeição dos pareceres da Comissão Permanente de Justiça e Redação, os projetos voltam a tramitar nas demais comissões da Câmara, antes de serem apreciados em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

Ainda na sessão, foram adiadas as votações de dois pareceres contrários. O primeiro diz respeito ao Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria de Rosado e dos vereadores Jesus Vendedor e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça”. E o último parecer contrário trata do Projeto de Lei nº 62/2018, também de autoria de Jesus Vendedor, que autoriza o Poder Executivo a promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia que ficam acoplados junto aos postes, os quais poderão receber uma numeração individualizada.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 65/2018,  que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício de 2018.

Por fim, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto-legislativo nº 21/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao comerciante José Antônio Dal Poz Henrique.

Exposição:

Antes do início da sessão desta terça-feira, a Câmara barbarense promoveu a abertura da exposição “Santa Bárbara 200 anos sob o olhar contemporâneo”, com 18 fotografias da artista e fotógrafa Rosy Vaz e de alunos de curso Fotografia, Arte e Tecnologia, promovido neste ano pela Administração Municipal. A mostra permanece no hall do Legislativo até o dia 28 de setembro, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas.