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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e 32 moções, na tarde desta terça-feira (14 de junho), durante a 22ª Reunião Ordinária do ano. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009, mudando a denominação do cargo “Monitor de Creche” para “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e excluindo o cargo “Cuidador de Portadores de Necessidades Especiais”. Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo Municipal explica que tais alterações atendem à solicitação da Secretaria de Educação de redefinição conceitual e organizacional das políticas educacionais, assim como das atuais ocupantes do cargo. Logo no início da reunião, a servidora Abiqueila de Oliveira usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o projeto.

Na sequência, incluído na pauta de votação a pedido da autora, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, assinado pela vereadora Esther Moraes (PL). A proposta prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas. Representantes de movimentos negros da cidade que acompanhavam a votação em plenário comemoraram a aprovação desse projeto.

Ainda nesta sessão foram aprovadas as moções 244 a 251, 255 a 274, 277, 278, 279 e 281/2022.