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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (24), durante a 6ª Reunião Ordinária, dois projetos de lei e 11 moções.

Inicialmente, de autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovado Projeto de Lei nº 55/2025, que estabelece a obrigatoriedade do uso de faixas refletivas em contêineres instalados em vias públicas do município. A proposta, que tem como objetivo ampliar a segurança viária, especialmente no período noturno, foi aprovada com emenda aditiva de autoria do vereador Juca Bortolucci.

Também a pedido do vereador Juca, foi incluído na Ordem do Dia e aprovado o Projeto de Lei 02/2026, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição autoriza a abertura de crédito no orçamento de 2026 para o DAE (Departamento de Água e Esgoto), no valor de R$ 1,2 milhão, referente a recursos recebidos por meio de termo de cooperação com a CPFL, destinados ao Programa de Eficiência Energética.

Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, teve sua votação adiada devido à ausência da parlamentar na sessão desta tarde por motivo de saúde. Esse projeto trata da obrigatoriedade de elaboração de metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação.

Moções

Ainda na sessão, foram aprovadas 11 moções, três incluídas na pauta nesta terça-feira.  A Moção nº 134/2026, de autoria do vereador Rony Tavares, manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação urgente de um semáforo no município.

Já o vereador Joi Fornasari é autor das moções nº 135/2026 e nº 136/2026, ambas direcionadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na jurisdição de Rio Claro, solicitando a limpeza de furos de drenagem no pontilhão do quilômetro 135 da Rodovia SP-304 e a limpeza de área na Rodovia SP-306, nas proximidades do Colégio Êxitus–Objetivo.

Três moções de aplauso também foram aprovadas em homenagem aos 37 anos da Rádio Luzes. As iniciativas são dos vereadores Paulo Monaro (Moção nº 137/2026), Carlos Fontes (Moção nº 139/2026) e Celso Ávila (Moção nº 140/2026), em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação local e regional.

O vereador Juca Bortolucci é autor da Moção nº 138/2026, que manifesta apelo ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, para o envio da Carreta do Cozinhalimento ao município.

Encerrando a pauta inicial, de autoria do vereador Alex Dantas, foi aprovada a Moção nº 141/2026, solicitando ao DER, também na jurisdição de Rio Claro, a instalação de poste de iluminação em passarela de pedestres na SP-304, no trecho que liga os bairros Jardim São Francisco e Jardim Santa Rita de Cássia.

Durante a sessão, também foram incluídas e aprovadas três moções. A Moção nº 146/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Saúde, Dr. Eleuses Paiva, visando à destinação de recursos financeiros para a aquisição de ônibus destinado ao transporte de pacientes de Santa Bárbara d’Oeste para atendimento em municípios vizinhos. Já a Moção nº 147/2026, também de autoria do vereador, solicita ao governador Tarcísio de Freitas e à secretária estadual de Esportes, Helena Reis, recursos para a aquisição de ônibus destinado ao transporte de atletas do município.

Por fim, a Moção nº 148/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na jurisdição de Rio Claro, para a realização de operação tapa-buracos, com recuperação do pavimento e implantação de acostamento, em toda a extensão da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306), que liga Santa Bárbara d’Oeste a Capivari (Rodovia do Açúcar), bem como na Rodovia Saulo Waldemar Fornazin, que dá acesso ao bairro Santo Antônio do Sapezeiro.

Homenagem

A sessão contou ainda com a entrega da Moção de Aplauso nº 121/2026, de autoria do vereador Joi Fornasari, em reconhecimento ao Pastor Alex de Oliveira por mais uma obra literária voltada à evangelização e à divulgação da Palavra de Deus.