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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e 10 moções durante a 40ª Reunião Ordinária, promovida nesta quarta-feira (03), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão pôde ser acompanhada presencialmente, respeitando o limite de 30% da capacidade do plenário.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o “Programa Prata da Casa”, de incentivo aos artistas locais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas privadas que utilizarem recursos ou financiamento públicos para a realização de eventos de oferecerem contrapartida ao Município através de oportunidades aos artistas locais para abertura dos espetáculos.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 149/2021, assinado pelo vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d'Oeste o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia. Nesse período, poderão ser realizadas ações educativas relacionadas ao tema, assim como a avaliação do acesso ao serviço de saúde, além da inclusão desse grupo na escola e no mercado de trabalho. A votação desta proposta foi seguida pela aprovação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Por fim, foram aprovadas as moções nº 522, 523, 525 a 529 e 533 a 535/2021.