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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (20), durante a realização da 43ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos de lei, 13 moções e dois requerimentos.

     Por dez votos favoráveis, foi aprovado Projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui, no âmbito do município, a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para o transporte de compras de seus clientes.

     Também por dez votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.128/2009 e revoga a Lei Municipal nº 3.316/2011. A proposta exclui a expressão caixas eletrônicos do artigo 1º da referida lei, que obriga as agências bancárias a criar mecanismos que impossibilitem a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas internos, onde os clientes são atendidos pessoalmente.

     Das 13 moções incluídas na Ordem do Dia e aprovadas na sessão, oito são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A primeira delas manifesta apelo ao prefeito, para a construção de uma pista de patins e bicicross na cidade. Na Moção 276/2012, ele pede a instalação de mais aparelhos na academia ao ar livre do bairro Jardim dos Cedros. Na Moção 277/2012, Ademir faz apelo pela melhoria da academia ao ar livre, nesse mesmo bairro, cobrando o calçamento do local. Na Moção 278/2012, Ademir apela à diretoria regional de ensino pela construção de acesso para cadeirantes na Escola Estadual Professora Elizabeth Steagall, no Mollon.

     Na quinta moção, Ademir manifesta apelo ao prefeito para a construção de uma pista de caminhada na área desocupada na rua Salvador Iatarola, com marcação de distância do solo, no bairro Mollon. Na Moção 280/2012, ele apela à Prefeitura para a construção do acesso para portadores de necessidades especiais junto à calçada na rua do Ferro, esquina com a rua do Ouro, no bairro Mollon. Nas duas últimas moções de apelo desse parlamentar, ele pede a construção de calçadas ao redor de um terreno da Prefeitura no bairro Mollon IV e a construção de canaleta na rua da Prata, esquina com a rua do Magnésio.

     De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção n° 283/2012, que manifesta apelo à Secretaria de Saúde do Município por melhorias no atendimento aos pacientes nas unidades básicas de saúde. Já o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), por meio da Moção 284/2012, manifesta apelo à Administração Municipal para tomar providências quanto à instalação de semáforo no cruzamento das avenidas da Indústria e São Paulo.

     Também foi aprovada a Moção n° 285/2012, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo à gerência da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que estude a possibilidade da substituição de um poste de energia elétrica em nosso município. Já o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), é autor da Moção n° 286/2012, que manifesta apelo ao gerente da Unidade Banco do Brasil local verificar a possibilidade de instalar uma agência na região da zona sul do município.

     Por fim, foi aprovada a Moção n° 287/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que manifesta aplauso aos alunos, à professora Graziele Bettio, à dirigente da unidade, à Professora Alcídia de Araújo Santana Carnielo, da Escola ADI ‘Dr. Euvaldo de Queiroz Dias’, da Secretaria Municipal de Educação pela participação na 16ª edição do ‘Verso Vivo’, do concurso de Declaração de Poesias, realizada no dia 1º de novembro de 2012 pela Secretaria Municipal de Cultura de Santa Bárbara d’Oeste.

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

     Antes da sessão, foi realizada a abertura oficial da Semana da Consciência Negra no município, com a exposição “Os Orixás e a Arte Contemporânea”, que reúne obras do artista plástico Adriano Sobral, montada no hall do Poder Legislativo.

     Participaram do evento, além de todos os vereadores, o presidente do Movimento Negro Quilombo da Paz, Antonio Carlos Viana de Barros; pastor Francisco Matias de Oliveira; padre Paulo Haenrats, da Paróquia São João Batista; e o secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni Bonfim.

     A exposição poderá ser visitada pelo público até o dia 20 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rodovia SP-306 (Luiz Ometto), nº 1001.

     Ainda como parte do Dia da Consciência Negra, a Câmara prestou homenagem a três personalidades da cidade com a concessão da Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. Foram agraciados Odair Benedito de Oliveira, Edson Gonçalves e Cristiane da Silva Sirineo Pereira de Lima, indicados respectivamente pelos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Ademir da Silva (PT) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

EXTRAORDINÁRIA

     Atendendo determinação da Justiça, o vice-presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), que respondeu pela presidência da sessão nesta terça-feira, marcou para esta quarta-feira (21), às 9h, no plenário Dr. Tancredo Neves, a posse do vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT) no cargo de prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, em função do afastamento do prefeito Mário Heins (PDT).