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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (21) na sessão da Câmara, a 23ª Reunião Ordinária de 2011e penúltima antes do recesso parlamentar de julho, dois projetos de lei, seis moções e 15 requerimentos.

     O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2009, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que alterava o zoneamento das ruas localizadas no bairro Jardim Nova Conquista, foi rejeitado. Durante a votação, houve empate por cinco votos e o presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), em seu voto de minerva se posicionou contrário à matéria. Votaram a favor do projeto Ademir da Silva (PT), Anízio Tavares, Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Votaram pela rejeição Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS) e Laerte Silva (PSDB). Zeca Gonçalves esteve ausente no momento da votação.

     O Projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, foi aprovado por dez votos favoráveis e uma ausência. O Projeto de Lei nº 62/2011, que cria o Programa de Serviço Social nas Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, foi retirado da pauta de votação pelo vereador Carlão Motorista, autor da propositura.

     Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 105/2011, de autoria da Mesa Diretora, que baixa o Regulamento da Biblioteca ‘Gilson Alberto Novaes’, da Câmara Municipal.

     Foram aprovadas seis moções na penúltima sessão ordinária antes do recesso de 15 dias no mês de julho. A Moção n° 105/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que cumpra o que determina a resolução 139/2010, em seu Capitulo VI, quanto à função, qualificação e direitos dos Membros do Conselho Tutelar do Município.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção n° 106/2011, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem para que restaure uma área onde se formou uma grande valeta, entre a rodovia Luiz de Queiroz - SP 304 e a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do bairro Jardim Gerivá. Ademir também é autor da Moção n° 107/2011, que manifesta apelo ao Poder Executivo e ao DAE - Departamento de Água e Esgoto, para que estudem a possibilidade de construir uma tubulação para recolhimento das águas das chuvas, na rua Limeira, no bairro São Fernando. Já na Moção 108/2011, Ademir manifesta apelo ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde para que estudem a possibilidade de fornecer medicamentos e tratamento médico para pessoas usuárias de convênio, mas com poucos recursos financeiros.

     A pedido de Joi Fornasari foram incluídas e aprovadas duas moções de sua autoria. As nºs 114 e 115/2011, que manifestam apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) no sentido de providenciar a sinalização vertical e horizontal e a iluminação em ambos os lados do pontilhão localizado no km 141,5 da Rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz).